Para padronizar e organizar eletronicamente os pedidos de sustentação oral feitos aos órgãos colegiados, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) começa a utilizar, a partir desta terça-feira (1º/09), uma ferramenta eletrônica para requerimento de sustentação oral nas sessões presenciais. A medida torna o procedimento mais rápido, seguro e transparente.
A ferramenta também permitirá a consulta pública aos pedidos, respeitando os casos que tramitam em segredo de justiça, as restrições de acesso aos processos e as regras de proteção de dados pessoais.
A implantação será feita de forma gradual, para que usuários e unidades do TJCE possam se adaptar ao novo procedimento. O cronograma está previsto na Portaria nº 2013/2026, da Presidência do TJCE.
A partir do início da utilização do sistema, haverá um período de 30 dias para adaptação, durante o qual o Tribunal disponibilizará orientações para ajudar usuários internos e externos a utilizar a ferramenta. Acesse o documento AQUI.
Para consultar a portaria, acesse acesse AQUI.