Plenário vota prazo de prescrição para punições a titulares de cartórios
Bruno Lourenço | 31/08/2026, 13h46
O Plenário do Senado vota nesta terça (1º) projeto de lei que estabelece prazos de cinco anos para a prescrição de sanções disciplinares a notários e oficiais de registro. O PL 3.453/2024 busca preencher um vazio na Lei dos Cartórios e garantir segurança jurídica à atividade cartorial.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Primeira página
Últimas
31/08/2026 17h14
Destaques da semana: 24 a 28 de agosto
31/08/2026 16h47
Acordos internacionais estão na pauta do Plenário nesta quinta
31/08/2026 16h24
Senado deve escolher substituto de Bruno Dantas no TCU