O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre (RS).
O Projeto de Lei 956/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aprovado com emendas da Comissão de Finanças e Tributação, sugeridas pelo próprio tribunal para adaptar a proposta ao Orçamento.
O texto aprovado prevê a criação de 16 vagas para juízes do trabalho substitutos, 7 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. A medida também transforma 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor. O custo anual é de R$ 18,6 milhões.
Próximos passos
A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para redigir o texto final. Depois, seguirá para o Senado.