Avança acordo militar com Guiana

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (2) acordo de cooperação entre Brasil e Guiana. O texto facilita ações conjuntas entre os dois países na área militar, inclusive na fronteira comum e no combate a crimes transnacionais. O documento ainda precisa ser aprovado em Plenário. O acordo foi assinado em setembro de 2009 e enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República (PDS 240/2011). Caso aprovado, o presidente da República estará autorizado a confirmar o documento e inseri-lo na legislação brasileira. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apontou que a cooperação se torna mais relevante atualmente do que quando foi assinada, em 2009. A razão é a descoberta e exploração de petróleo na costa da Guiana nos últimos anos e as ameaças do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de ocupar a região guianesa de Essequibo, entre 2023 e 2024. — O caminho natural de invasão terrestre da Venezuela para a Guiana passa por dentro de território brasileiro. [A divisa entre Venezuela e Essequibo] é só selva e montanha, muito difícil. No entanto, se desbordar pelo sul, passando por dentro do Brasil, passa-se exatamente por essa região. Mourão leu o relatório do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), favorável ao acordo. A reunião foi presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O acordo O texto prevê ações em pesquisa, apoio logístico, aquisição de produtos de defesa e troca de conhecimentos sobre operações militares. Brasil e Guiana também poderão realizar treinamentos militares conjuntos e compartilhar experiências sobre o tema. A cooperação poderá incluir visitas de autoridades e intercâmbio de instrutores e estudantes de instituições militares, inclusive nas fronteiras. O texto também permite facilitar o trânsito militar por via aérea, terrestre e marítima, conforme as leis dos dois países. Transparência A análise da proposta no Senado chegou a ser suspensa em 2020 por causa de dúvidas sobre as regras do acordo para informações sigilosas. O questionamento feito pela CRE à época apontava que a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011 eliminou o grau de sigilo “confidencial”, mencionado no acordo. O relatório de Rodrigues e o Ministério das Relações Exteriores entenderam que as obrigações previstas no acordo podem coexistir com a LAI, sendo que as informações secretas serão adaptadas às categorias de sigilo da LAI.

Debates 0

Seja o primeiro a contribuir com o debate.

Difunda suas informações e promova seu argumento

Não se acanhe de publicar alguma informação ou dado que possa ser positivo ou útil.

Para participar do debate, entre com sua conta ou crie uma gratuita.

Entrar Criar conta