CCT aprova 55 concessões e renovações para emissoras de rádio e TV

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV, localizadas em 12 estados. Os 55 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação no Senado. A maioria dos pedidos aprovados (27) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização. Outros 18 pedidos são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Oito projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM), e dois projetos tratam de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei. Pedido de informações Os senadores aprovaram também três requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito dos PDLs 214/2024, 970/2021 e 552/2023. Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga. A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-RS), presidente da comissão. Os pedidos aprovados são: Emissoras de rádio outorgadas Solicitante Local Relator Modalidade Tipo Rádio Flor da Montanha FM, PDL 669/2024 Amparo (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Permissão Organização Fraterna para Promoção Humana, PDL 691/2024 Itatiaia (RJ) Beto Faro Renovação Autorização SPC (Sistema Paraense de Comunicações Ltda.), PDL 417/2025 Uruará (PA) Beto Faro Renovação Permissão Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste, PDL 46/2024 Santa Bárbara d’Oeste (SP) Chico Rodrigues Renovação Autorização Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia, PDL 116/2024 Lucrécia (RN) Chico Rodrigues Renovação Autorização Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024 Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira (RN) Chico Rodrigues Renovação Autorização Rádio Sudoeste FM Ltda., PDL 707/2024 São Pedro da Aldeia (RJ) Chico Rodrigues Renovação Permissão Go'el Ltda., PDL 556/2024 Muzambinho (MG) Damares Alves Renovação Permissão Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense – Adescol, PDL 1.050/2021 Lagoa Nova (RN) Dra. Eudócia Renovação Autorização Associação Líder de Ação Social, PDL 449/2022 Feira de Santana (BA) Dra. Eudócia Outorga Autorização Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, PDL 403/2024 Dourados (MS) Dra. Eudócia Outorga Permissão Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí, PDL 362/2021 Santa Rita do Sapucaí (MG) Esperidião Amin Renovação Autorização Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério, PDL 1.138/2021 Dom Silvério (MG) Esperidião Amin Renovação Autorização Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda., PDL 297/2025 Treze de Maio (SC) Esperidião Amin Renovação Permissão Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., PDL 374/2025 Pinhalzinho (SC) Esperidião Amin Renovação Permissão Portugal Telecomunicações Ltda., PDL 379/2025 Faxinal dos Guedes (SC) Esperidião Amin Renovação Permissão Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., PDL 488/2025 Brusque (SC) Esperidião Amin Renovação Concessão A Cidade Azul FM Radiodifusão Ltda., PDL 733/2025 Capivari (SC) Esperidião Amin Renovação Permissão Rádio FM Nevasca Ltda., PDL 737/2025 São Joaquim (SC) Esperidião Amin Renovação Permissão Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., PDL 787/2025 Pinhalzinho (SC) Esperidião Amin Renovação Permissão Rádio Araucária Ltda., PDL 789/2025 Lages (SC) Esperidião Amin Renovação Concessão Televisão Lages Ltda., PDL 796/2025 Lages (SC) Esperidião Amin Renovação Concessão Fundação Cultural de Joinville, PDL 882/2025 Joinville (SC) Esperidião Amin Renovação Permissão Fundação Inoversasul, PDL 886/2025 Tubarão (SC) Esperidião Amin Renovação Concessão Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC, PDL 1.006/2025 Joaçaba (SC) Esperidião Amin Renovação Permissão San Marino Radiodifusão Ltda., PDL 474/2024 Ampére (PR) Flávio Arns Renovação Permissão Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro, PDL 146/2024 Campo Magro (PR) Flávio Arns Outorga Autorização Rádio Clube de Mallet Ltda., PDL 162/2025 Mallet (PR) Flávio Arns Renovação Permissão Rádio Difusora de Rio Negro Ltda., PDL 299/2025 Rio Negro (PR) Flávio Arns Outorga Concessão Moriá FM Ltda., PDL 387/2025 Floraí (PR) Flávio Arns Renovação Permissão Moriá FM Ltda., PDL 161/2025 General Carneiro (PR) Flávio Arns Renovação Permissão Rádio Brotas Ltda., PDL 446/2025 Piraí do Sul (PR) Flávio Arns Renovação Concessão Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 457/2025 Cambará (SC) Flávio Arns Renovação Permissão Rádio Cultura Ltda., PDL 462/2025 Marialva (SC) Flávio Arns Renovação Permissão Rádio FM Norte Pioneira Ltda., PDL 463/2025 Jacarezinho (PR) Flávio Arns Renovação Concessão Sistema Syria de Comunicações Ltda., PDL 570/2025 Cafelândia (PR) Flávio Arns Renovação Permissão Fundação Nossa Senhora do Rocio, PDL 602/2025 Curitiba (PR) Flávio Arns Renovação Concessão DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., PDL 464/2024 Guaramirim (SC) Ivete da Silveira Renovação Permissão Rádio Hortência Ltda., PDL 532/2024 Corupá (SC) Ivete da Silveira Renovação Permissão Rádio Tropical FM Ltda., PDL 533/2024 Treze Tílias (SC) Ivete da Silveira Renovação Permissão Rádio Difusora Alto Vale Ltda., PDL 601/2024 Rio do Sul (SC) Ivete da Silveira Renovação Concessão SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda., PDL 471/2024 Castanheira (MT) Izalci Lucas Renovação Permissão Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP, PDL 146/2022 Restinga (SP) Rogério Carvalho Renovação Autorização Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã, PDL 201/2022 Tabapuã (SP) Rogério Carvalho Renovação Autorização Associação Rádio Comunitária Madre FM, PDL 446/2022 Madre de Deus (BA) Teresa Leitão Renovação Autorização Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce, PDL 304/2023 Olinda (PE) Teresa Leitão Outorga Autorização Associação Cultural Maraial, PDL 310/2023 Maraial (PE) Teresa Leitão Outorga Autorização Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba, PDL 79/2024 Sobral (CE) Teresa Leitão Outorga Autorização Associação Comunitária Liberdade do Gurupi – ACOLIG, PDL 421/2024 Boa Vista do Gurupi (MA) Teresa Leitão Outorga Autorização Fundação Jalles Machado, PDL 456/2024 Goianésia (GO) Teresa Leitão Renovação Concessão ssociação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá, PDL 625/2024 Matupá (MT) Teresa Leitão Renovação Autorização Rede Central de Comunicação Ltda., PDL 187/2025 Recife (PE) Teresa Leitão Renovação Permissão Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros, PDL 470/2025 Ferreiros (PE) Teresa Leitão Renovação Autorização Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., PDL 513/2024 Campo Grande (MS) Weverton Renovação Permissão Rádio Tropical de Dionísio Ltda., PDL 664/2024 Dionísio (MG) Weverton Renovação Permissão

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