Trata-se de defender o direito ao descanso, à saúde e ao tempo para a vida, para acompanhar os filhos, conviver com a família, estudar, ter lazer e viver com dignidade humana.
A Câmara dos Deputados já deu um passo importante ao aprovar a proposta que reduz a jornada para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e mantém os salários. Agora, é hora de o Senado avançar nessa conquista.
Vale lembrar que a aprovação na Câmara resultou da pressão popular e não será diferente no Senado. Mais do que nunca, para conquistar direitos e até mesmo para mantê-los, somente a pressão organizada de fora para dentro do Congresso Nacional é capaz de constranger a maioria neoliberal e de direita que estão no poder legislativo nacional.
Essa conquista tem também a liderança política do presidente Lula que colocou o fim da escala 6×1 entre as prioridades de seu governo e vem trabalhando para que a pauta avance no Congresso.
Ao defender uma jornada de 40 horas, sem redução de salários, Lula reafirma a trajetória de compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras e com a ideia de que o desenvolvimento do Brasil deve ser compartilhado entre todas as pessoas que integram a nossa nação.
É preciso reconhecer sua determinação em enfrentar, mais uma vez, interesses que historicamente resistiram à ampliação dos direitos trabalhistas. Devemos lembrar que nenhum deles foi conquistado sem resistência. Quando o 13º salário foi criado, houve quem previsse a quebra das empresas e o desastre para a economia.
O mesmo aconteceu em diferentes momentos da história com férias, licença-maternidade e outras conquistas. O argumento de que ampliar direitos destruiria empregos ou empresas sempre reaparece.
Mas a história demonstra o contrário. Direitos trabalhistas não são obstáculos ao desenvolvimento. São parte de uma sociedade mais justa e de uma economia que respeita quem produz.
A escala 6×1 e o desenvolvimento
A escala 6×1 revela uma contradição do nosso tempo. Temos tecnologia, produtividade e capacidade econômica muito maiores do que no passado, mas milhões de brasileiras e brasileiros continuam sem tempo suficiente para a própria vida.
Não podemos aceitar que o avanço econômico seja construído à custa do esgotamento de quem trabalha, sendo voltado apenas à gerar lucro e riqueza para poucos.
Escala dobrada
Essa escala escorchante pesa ainda mais sobre as mulheres. As trabalhadoras enfrentam uma dupla jornada que leva muitas ao adoecimento físico e mental, agravados pela combinação entre jornada exaustiva e salários menores. Trabalham fora e dentro de casa, assumindo uma parcela desproporcional do trabalho doméstico e nos cuidados com filhos ou familiares.
Dois dias de descanso podem significar mais tempo para acompanhá-los, participar da vida escolar, cuidar da própria saúde ou simplesmente estar com a família.
É preciso dizer que descanso não é desperdício de tempo. É condição para a saúde física e mental, para a convivência social e para uma vida com dignidade.
Além disso, diante do acelerado envelhecimento da população brasileira, a jornada 5×2 vai assegurar maior prevenção de doenças, aspecto essencial para cada trabalhador e trabalhadora que chega a idade madura e condição de idoso.
“Vida além do trabalho”
O fim da escala 6×1 é uma necessidade para que exista “vida além do trabalho”, bandeira que representa nos dias atuais, mais de 40 anos de luta pela redução da jornada.
Sua conquista representa o reconhecimento do “tempo livre” como um direito humano e constrói uma mudança essencial na relação entre trabalho e vida.
É afirmar que o desenvolvimento do Brasil deve servir às pessoas, e não exigir que as pessoas sacrifiquem sua saúde, suas famílias, suas vidas em nome do desenvolvimento.
Como parlamentar comprometida com os direitos humanos, com os direitos das mulheres, com a dignidade de cada trabalhadora e trabalhador e de suas famílias, defendo essa mudança.
O Brasil pode produzir mais e melhor sem exigir que milhões de pessoas trabalhem seis dias para ter apenas um dia para si.
Este é o momento. O Brasil com Lula conquistou pleno emprego para os brasileiros e brasileiras.
Quem constrói o Brasil deve ter assegurado mais do que um salário no fim do mês. Deve ter tempo para viver, cuidar da família, conviver e sonhar. Somos humanos, não máquinas.
* Deputada federal PT/RS.
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.