O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Eusébio, denunciou um empresário por cometer crimes ambientais no município. De acordo com o MP, o acusado teria construído o muro da empresa em área de preservação permanente às margens do Rio Coaçu, gerando danos e mudanças no curso do manancial, além de poluição e diminuição do volume de águas.
Na denúncia, o MP pontua que o local onde a sede da empresa foi construída tem predisposição a inundações e, após grande volume de chuvas em 2021, as instalações do prédio e a segurança dos trabalhadores foram afetados. Por esse motivo, o empresário pediu apoio à Prefeitura de Eusébio para romper a estrada do Jaboti para permitir o escoamento das águas. As intervenções foram autorizadas pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), contanto que respeitassem os recuos das Áreas de Preservação Permanente (APP) e que atendessem à legislação do Código Florestal. No entanto, foi construído um muro de contenção nas margens do rio, por meio de terraplanagem sem qualquer licença junto à Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), autorização obtida apenas em momento posterior.
A Promotoria salienta que essa obra danificou o ecossistema de árvores nativas e gerou acúmulo de entulho, lixo e matéria orgânica no fundo do manancial. Outras consequências apontadas na denúncia são o lançamento de esgoto no rio, colocando em risco a saúde da população; a perda de biodiversidade; e o risco de eutrofização nas águas, isto é, aumento da quantidade de nutrientes que provocam mortandade de espécies e proliferação de algas.
Na denúncia, o MP pede a condenação do empresário por causar danos à unidade de conservação, destruir vegetação de Mata Atlântica e gerar poluição, todos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/1998.
Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).
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