ORGANIZAÇÕES da sociedade civil, grupos de pesquisa científica e demais interessados em contribuir com sugestões, levantamentos e subsídios para os trabalhos do OTD (Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário) têm até 30 de setembro para enviar suas informações. O prazo, inicialmente previsto para terminar em 30 de agosto, foi prorrogado.
De natureza consultiva e de assessoramento, o Observatório é vinculado à Secretaria-Geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O OTD constitui espaço permanente de articulação, estudos e produção de conhecimento sobre trabalho decente.
“Diante da relevância do tema, decidimos prorrogar o prazo para garantir que nenhuma instituição fique de fora”, afirma a supervisora do OTD e conselheira do CNJ, Kátia Arruda. A medida busca assegurar que a pauta do trabalho decente seja conduzida considerando a diversidade de perspectivas sociais e dados empíricos abrangentes.
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Para a coordenadora do OTD, juíza auxiliar da Presidência do CNJ Gabriela Lenz, a ampliação do prazo reforça o compromisso com uma participação plural.
“A extensão das inscrições por mais um mês reforça nosso compromisso com uma escuta verdadeiramente plural, inclusiva e democrática. A pauta do trabalho decente envolve transformações complexas no mundo do trabalho, e o diálogo com a academia, com a sociedade civil organizada e com os setores produtivos é indispensável para fundamentarmos nossas políticas judiciárias em evidências reais”, destaca.
Conforme o edital, serão selecionados parceiros institucionais para fornecer subsídios às atividades do Observatório. A contribuição de diferentes setores deverá reunir perspectivas e evidências sobre as transformações do mundo do trabalho e auxiliar na formulação da Política Nacional do Trabalho Decente no âmbito do Poder Judiciário.
Atuação do Observatório
Entre suas atribuições estão o acompanhamento da jurisprudência, a coleta de dados sobre condições de trabalho, a proposição de atos normativos e a elaboração de relatórios periódicos sobre o tema.
Com perfil plural, interinstitucional e multidisciplinar, o Observatório reúne representantes de trabalhadores e empregadores, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, instituições acadêmicas e de pesquisa, organismos internacionais e entidades profissionais.
A participação de diferentes segmentos permite incorporar ao debate experiências e perspectivas sobre desafios contemporâneos, como novas formas de organização do trabalho, mudanças tecnológicas, relações trabalhistas, proteção social e enfrentamento de situações de exploração e violação de direitos.
Instituições que pesquisam ou atuam diretamente nessas áreas podem contribuir para a identificação de problemas, a produção de diagnósticos e o desenvolvimento de propostas capazes de responder a diferentes realidades sociais e econômicas.
Dúvidas sobre o chamamento podem ser encaminhadas para otd@cnj.jus.br.
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