Bill dos Direitos da Natureza [HL]

Fonte: Parlamento do Reino Unido - ProjetosClique aqui para abrir o original em nova janela ↗

04/09/2026 às 17:2216 visualizações

Projeto para reconhecer a Natureza como sujeito de direito; estabelecer e proteger os direitos da Natureza; estabelecer a obrigação legal de cuidado para órgãos públicos, empresas e indivíduos; fornecer direitos processuais para a proteção da Natureza; estabelecer um Marco de Direitos Integrado; estabelecer mecanismos de resolução de disputas e aplicação da lei; prever a escrutínio parlamentar; estabelecer um Conselho de Proteção da Natureza e Conselhos Biogeográficos; estabelecer um Tribunal dos Direitos da Natureza; criar uma estrutura de governança para implementação e integração; prever a implementação gradual e revisão periódica; garantir o cumprimento das obrigações ambientais internacionais; promover a conscientização e a educação pública; e para fins relacionados.

Fonte

Parlamento do Reino Unido - Projetos

Abrir original ↗

⚙Conteúdo traduzido automaticamente por máquina.

Esta notícia foi útil?

Debates 0

Seja o primeiro a contribuir com o debate.

Difunda suas informações e promova seu argumento

Não se acanhe de publicar alguma informação ou dado que possa ser positivo ou útil.

Para participar do debate, entre com sua conta ou crie uma gratuita.

Entrar Criar conta