O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli suspendeu, neste domingo (30), a campanha de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República. Na decisão, divulgada nesta segunda (31), o ministro aponta que perfis irregulares (não informados à Justiça) estariam divulgando conteúdos favoráveis ao candidato.
Dessa forma, Santos não pode realizar propaganda eleitoral, não receberá repasses do Fundo Eleitoral e nem terá direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. A decisão vale também para o candidato a vice, Aroldo Medina.
Segundo a legislação eleitoral, os candidatos precisam apresentar, no momento do registro de candidatura, todas as contas nas redes que serão usadas para veicular propaganda eleitoral.
“O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação. Os benefícios já auferidos são irreversíveis”, disse o ministro na decisão.
“Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos”, concluiu o magistrado.
A chapa havia apresentado 18 contas nas redes sociais ao TSE, mas, no pedido de registro, foi divulgada apenas uma conta na rede social X e um site. Para Toffoli, a não informação limita o “controle social e legal”.
Até o momento, Renan Santos não se pronunciou publicamente sobre a decisão.