O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, firmou, na última terça-feira (01/09), acordo judicial com herdeiros do imóvel onde fica o Centro Cultural Zé Testinha, conhecido pela promoção de quadrilhas juninas. O objetivo é resguardar a Área de Preservação Permanente (APP) e a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) da Lagoa do Opaia, no bairro Vila União, local onde está localizada a sede do grupo cultural. A formalização do compromisso encerra um conflito judicial que já durava 11 anos.
Com a assinatura do acordo, realizado dentro de Ação Civil Pública ambiental proposta pelo Ministério Público, os responsáveis permanecerão residindo no imóvel, mas se comprometeram a não construir novas edificações, e a utilizar o restante do espaço para uso social, como a realização de ensaios da própria Zé Testinha e outras atividades voltadas à comunidade. As ações se enquadram, segundo entendimento do MP, como sendo de interesse social, o que permitiria a ocupação da área.
O grupo cultural também se comprometeu a manter a ambiência rural da sede, que em seu interior reúne vegetação nativa e uma edificação histórica que remonta à época em que o bairro Vila União era constituído por grandes sítios. O acordo também prevê a obrigatoriedade de fazer constar no registro do imóvel a anotação de que o espaço se destina ao uso exclusivo de atividades de interesse social, não podendo a propriedade ser utilizada para outros fins, mesmo em caso de alienação ou qualquer outro meio de transferência. O Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE vai elaborar, no prazo de 60 dias, documento com detalhes técnicos do terreno e das edificações, o que permitirá a inclusão de todos os elementos arquitetônicos da propriedade no registro imobiliário.
Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino reforça que a audiência que formalizou o acordo foi a quarta realizada dentro do processo judicial que tratava da ocupação da APP e da ZPA. “Solicitamos ao juízo da Vara Especializada em Meio Ambiente (VEMA) que a audiência ocorresse no local, permitido que todos os herdeiros do espaço pudessem participar, e isto foi fundamental para o avanço da negociação. Com a assinatura do acordo, garantimos a permanência dos patrimônios ambiental natural, cultural imaterial (atividades comprovadas pela Zé Testinha e outras atividades) e cultural material (edificação), com ganhos para toda a sociedade”, ressaltou.
A audiência reuniu também conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do TJCE, representantes da Procuradoria Geral do Município, além de profissionais do Natec.
*Fotos: Zé Victor/Ascom TJCE
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