A estrutura organizacional e as principais atividades desenvolvidas no âmbito do sistema penal e de medidas socioeducativas foram apresentadas nesta sexta-feira (04/07) em reunião com desembargadores, juízes e servidores que passam a integrar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Ceará (GMF/TJCE). O encontro, realizado na sede do Judiciário cearense, marcou a integração dos novos membros visando ao alinhamento e fortalecimento da fiscalização, do controle de vagas e da prevenção à tortura, entre outras frentes de trabalho.
O supervisor do GMF/TJCE, desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira, disse que o reforço do grupo no Ceará está em consonância com um movimento nacional de potencialização do grupo em todos os estados. “O GMF está crescendo bastante com a participação dos desembargadores e com os colegas juízes, então nós estamos dando mais capilaridade ao grupo. Essa reunião serve pra apresentá-los e também mostrar o que está sendo feito para a execução do Plano Pena Justa.”
Conforme a Portaria nº 916/2026, publicada em abril deste ano no Diário da Justiça Administrativo Eletrônico (DJeA), os desembargadores Sérgio Luiz Arruda Parente e Raimundo Nonato Silva Santos passaram a compor o grupo, colaborando, respectivamente, com o Núcleo de Política Penal e o Núcleo de Política Socioeducativa.
O desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente classificou a reunião como extremamente positiva e parabenizou o trabalho já desempenhado pelo GMF. “Eu sou apenas mais uma peça que chega para contribuir em um contexto já muito bem estruturado, tanto no Núcleo de Políticas Socioeducativas quanto no Núcleo Penal.”
Na avaliação do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o encontro ofereceu uma visão abrangente da estrutura e das atividades atualmente desenvolvidas. “O panorama apresentado revela a existência de diversas iniciativas já institucionalizadas, ao lado de projetos ainda em fase de regulamentação, implantação ou expansão. O principal desafio para o período seguinte será assegurar continuidade às ações, fortalecer a integração entre os diferentes núcleos, aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e ampliar o alcance territorial das políticas, especialmente em relação ao atendimento inicial socioeducativo, aos Escritórios Sociais e ao apoio especializado às vítimas. Em síntese, o encontro representou importante momento de alinhamento institucional e permitiu situar os novos integrantes quanto às responsabilidades, prioridades e possibilidades de atuação conjunta no âmbito do GMF/TJCE”, afirmou.
Além disso, também foram publicadas nos últimos meses portarias designando magistrados para atuação como colaboradores do GMF: os juízes Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, titular do Núcleo de Custódia e das Garantias de Fortaleza e Wilson de Alencar Aragão, titular da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, e a juíza Débora Danielle Pinheiro Ximenes Freire, titular da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia.
Também passou a integrar o GMF, conforme a Portaria nº 1/2026/GMF, o desembargador do Trabalho José Antônio Parente da Silva, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7). O magistrado ficará responsável por ações necessárias à execução e ao monitoramento das metas relativas às Políticas de Trabalho no âmbito do Plano Pena Justa no Ceará.
APRESENTAÇÃO E ALINHAMENTO
Durante o momento, o coordenador do Núcleo de Políticas Socioeducativas do GMF/TJCE, juiz Epitácio Quezado, apresentou as frentes de atuação e iniciativas desenvolvidas ao longo do último ano, bem como as células que compõem o Núcleo e os magistrados responsáveis. “A reunião teve o objetivo de contextualizar sobre o que o GMF tem feito e o que precisa fazer até o final da gestão pra cumprir suas metas junto ao Conselho Nacional de Justiça. Na parte socioeducativa, nós temos acompanhado notícias de torturas e maus-tratos e temos realizado iniciativas ligadas à formação, como a articulação de seminários sobre combate à tortura e saúde mental no socioeducativo, entre outras atividades”, enumerou.
Responsável por apresentar o panorama de atuação do Núcleo Penal, o coordenador e titular da 1ª Vara de Execução Penal (VEP) de Fortaleza, juiz Raynes Viana de Vasconcelos, destacou a importância do encontro para exposição do andamento de ações prioritárias do GMF. “O nosso trabalho tem como norte o Plano Pena Justa e nós estamos desenvolvendo várias ações importantes, a exemplo da Central de Regulação de Vagas e a instituição do grupo gestor do Emprega Lab no Ceará, bem como a inauguração de escritórios sociais”, exemplificou.