Atender melhor a cidadã e o cidadão está entre os seis eixos prioritários do Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud). Para além de otimizar e ampliar os canais de comunicação com a população, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem investido no acolhimento humanizado, que respeita a necessidade de cada pessoa. Esse é o tema da sexta e última reportagem da série especial sobre o Promojud.
Enxergar a pessoa, além do processo, foi um dos pontos de partida do TJCE para proporcionar um atendimento mais humanizado a quem procura as unidades judiciárias da Capital e do Interior. A estruturação do serviço teve início em 2022, com a contratação de consultoria especializada.
A iniciativa gerou diagnósticos situacionais, novos protocolos de atendimento, respeitando as necessidades dos mais diversos públicos que chegam à Justiça, como mulheres vítimas de violência, pessoas trans, idosas, com deficiência, e em situação de vulnerabilidade social. Foram elaboradas cartilhas, painéis de dados e planos de melhoria voltados à Ouvidoria do Poder Judiciário, ao aprimoramento da comunicação do atendimento e à gestão de mudanças. Paralelamente, as equipes da Central de Atendimento Judicial (CAJ) foram capacitadas para acolher e orientar o público.
Naquele ano, somente Fortaleza, Crato, Juazeiro e Barbalha contavam com o serviço presencial da CAJ. Ao final de 2022, 451.565 atendimentos foram realizados. A procura pelas Centrais foi aumentando, ao mesmo tempo em que o Tribunal passou a expandir o serviço para outras comarcas do Interior, chegando a 38 em 2024.
Atualmente, existem 54 CAJs em funcionamento que realizaram, somente de janeiro a agosto deste ano, 752.936 atendimentos. Desde o início da execução das ações do Promojud, em janeiro de 2022, até agora, as Centrais efetuaram 3.346.672 atendimentos.
CAJ MULHER
Foi também em 2022, no dia 8 de agosto, que o TJCE instalou o atendimento presencial da CAJ Mulher, na sede do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, no bairro Benfica. O intuito foi ampliar o acolhimento ao público feminino que desde dezembro de 2021 já era oferecido através do suporte remoto do Telejustiça, por meio do telefone (85) 3108–2000, opção 3.
A equipe da CAJ Mulher presta orientações sobre os procedimentos adequados para cada situação apresentada, esclarece dúvidas e direciona as usuárias para a rede de apoio, sempre com atenção às suas necessidades e particularidades. Em razão do sigilo assegurado ao nome de vítimas, é necessária a identificação da pessoa interessada para acesso às informações processuais. Nos casos de denúncia, as usuárias são orientadas a procurar os canais especializados, por meio dos telefones 190, da Polícia Militar, e 180, da Central de Atendimento à Mulher.
O serviço foi ampliado para o Cariri e, desde 2023, também é disponibilizado, presencialmente, no Juizado da Mulher do Crato.
PÚBLICO INTERNO
Além de aprimorar o acolhimento do público externo, o TJCE implantou, no dia 9 de agosto de 2023, a Central Interna de Atendimento (CIAT) do Poder Judiciário cearense. O objetivo foi fornecer informações e realizar procedimentos administrativos para magistradas(os), servidoras(es), terceirizadas(os) e estagiárias(os). Entre as principais demandas da Central estão pedidos de informações sobre benefícios como o auxílio-saúde, folha de pagamento, manutenções nas unidades judiciais e fluxos administrativos.
PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL
Para aproximar os serviços judiciais das populações que vivem em localidades mais distantes das sedes de comarcas e que têm dificuldade de acesso a recursos tecnológicos, o Promojud viabilizou a instalação de 14 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em comarcas agregadas e de 5 Pontos de Justiça Digital (PJUDs).
As estruturas físicas são dotadas de computadores, câmeras e internet que permitem à cidadã e ao cidadão acessar serviços virtuais do Tribunal, como realizar consultas e participar de audiências por videoconferência. Os espaços contam com profissionais capacitadas(os) para acolher e orientar essas pessoas conforme suas necessidades.
TJCE MOBILE
O projeto de Humanização do Atendimento contemplou ainda a atualização e o lançamento de funcionalidades no aplicativo TJCE Mobile, disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS. Clique AQUI para baixar.
Entre as ferramentas disponibilizadas estão a emissão de certidões cíveis e criminais (para pessoas físicas e jurídicas), dicionário jurídico, agenda de audiências, autorização de viagens para crianças e adolescentes, suporte para atermações nos Juizados Especiais Cíveis, plataforma para mulheres vítimas de violência, notificações via mensagens e recursos de conciliação.
A ideia é facilitar cada vez mais o acesso da população à Justiça. Pensando nisso, o aplicativo ainda recebeu adequações de acessibilidade conforme normas internacionais.
BALCÃO INTEGRADO DE ATENDIMENTO
Outra novidade, em funcionamento desde janeiro de 2026, é o Balcão Integrado de Atendimento (BIA), de suporte ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A plataforma centraliza e organiza o acesso remoto às unidades judiciais por meio do Balcão Virtual, permitindo maior eficiência no suporte prestado a advogadas(os), partes e cidadãs(os) sobre fluxos, funcionalidades e procedimentos do sistema.
A mudança atualizou a forma como o público externo entra em contato com o Judiciário estadual, substituindo gradualmente o modelo anterior do Balcão Virtual. As demandas são atendidas com interação audiovisual em tempo real, prioritariamente por videoconferência, com possibilidade de uso de chat, conforme a necessidade da(o) usuária(o), ampliando a agilidade e a qualidade do suporte prestado.
PROMOJUD 2
O financiamento para a segunda edição do Promojud já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento e Orçamento do Governo Federal e está em fase de preparação e negociação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com o recurso total de US$ 50 milhões, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai expandir e consolidar o processo de transformação digital em andamento.
Esta segunda edição do Promojud tem três objetivos específicos: aprimorar os serviços digitais de atendimento ao cidadão, os processos finalísticos e administrativos, e o capital humano do TJCE; aumentar a eficiência dos processos de execução penal e do sistema de proteção judicial às mulheres vítimas de violência; e aumentar a eficiência do sistema de justiça em áreas críticas da prestação jurisdicional: execução fiscal e proteção ao meio ambiente.