Áudio: Orientação vocacional para jovens em medida socioeducativa pode virar lei — Insubornavel

Áudio: Orientação vocacional para jovens em medida socioeducativa pode virar lei

20/08/2026 às 16:4114 visualizações
Senado Federal
Orientação vocacional para jovens em medida socioeducativa pode virar lei

Bruno Lourenço | 20/08/2026, 13h41

O projeto de lei que torna obrigatória a orientação vocacional para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas (PL 2790/2024) já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A regra, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, valerá tanto para jovens que cumprem medidas em regime de semiliberdade quanto para aqueles que se encontram internados. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e, depois da análise da CCJ, seguirá para o Plenário.



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Senado Federal
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