CSP aprova campanhas contra assédio sexual no transporte público

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que inclui o transporte público coletivo de passageiros no Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. O PL 3.341/2025, da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e segue para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta determina a divulgação de campanhas educativas contra o assédio sexual dentro dos veículos, nos terminais e nas estações. Essas campanhas deverão informar quais condutas caracterizam assédio sexual e outros crimes contra a dignidade sexual, além de indicar os canais de denúncia disponíveis. O objetivo é orientar passageiros, reduzir a subnotificação e facilitar a reação das vítimas e testemunhas. O texto também prevê a capacitação de motoristas, cobradores e demais profissionais que atuam no transporte público. Esses trabalhadores deverão ser preparados para prevenir situações de violência sexual, identificar casos de assédio e acolher vítimas. O projeto ainda estende a esses profissionais o dever de notificar os casos e colaborar com os procedimentos administrativos de encaminhamento das denúncias. Câmeras Outro ponto previsto é a possibilidade de o poder público exigir, nos contratos de transporte coletivo, a instalação de câmeras e outros equipamentos de segurança. Essa obrigação dependerá de regulamentação, mas poderá ser usada como instrumento para reforçar a prevenção, a apuração dos casos e a proteção dos passageiros. Na justificativa, a autora afirma que o aumento da participação das mulheres na sociedade brasileira, especialmente no mercado de trabalho, ainda convive com um obstáculo persistente: o assédio sexual no transporte público. O projeto cita a pesquisa “Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil – 5ª edição – 2025”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo a qual 15% das brasileiras foram assediadas fisicamente em ônibus ou metrô nos 12 meses anteriores.  Relator, Flávio Bolsonaro afirma que o assédio sexual no transporte coletivo é um problema antigo e que ainda não recebeu tratamento uniforme e adequado na legislação. Para ele, iniciativas como vagões ou linhas exclusivas para mulheres podem ser bem-intencionadas, mas não enfrentam o centro do problema, sendo preciso aprimorar os instrumentos de apuração, fortalecer os canais de denúncia e capacitar profissionais para identificar rapidamente esse tipo de violência e acolher as vítimas.

Debates 0

Seja o primeiro a contribuir com o debate.

Difunda suas informações e promova seu argumento

Não se acanhe de publicar alguma informação ou dado que possa ser positivo ou útil.

Para participar do debate, entre com sua conta ou crie uma gratuita.

Entrar Criar conta