Os dados consolidados pelo Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que completou 200 dias de vigência, apontam que a Justiça acelerou a análise das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). O tempo médio de concessão caiu para cerca de três dias, sendo que 53% das decisões são proferidas no mesmo dia do pedido e aproximadamente 90% em até dois dias.
Apesar dos avanços na celeridade processual, o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Marcelo Almeida Cunha Costa, reforçou a necessidade de um trabalho conjunto contínuo entre governos estaduais, órgãos de segurança, sistema de justiça e todos os poderes para assegurar a efetividade do projeto.
Apesar dos avanços na celeridade processual, o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Marcelo Almeida Cunha Costa, reforçou a necessidade de um trabalho conjunto contínuo entre governos estaduais, órgãos de segurança, sistema de justiça e todos os poderes para assegurar a efetividade do projeto.
"Esse é o sexto Estado para onde levamos o Pacto, todos muito bem sucedidos e tem gerado um interesse genuíno para outros estados e municípios em estabelecer esse pacto nos seus níveis federativos", destacou o secretário.
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Disparidades regionais: altas em estados e urgência de integração
Embora o panorama nacional aponte para uma retração nos índices gerais, a queda não se repetiu em todas as unidades da federação. De acordo com o balanço do Pacto, 11 estados registraram alta nos casos no período avaliado.
Entre as unidades federativas que registraram os maiores acréscimos percentuais, destacam-se Sergipe (alta de 85,7%, subindo de 7 para 13 vítimas), Goiás (alta de 63,3%, de 30 para 49 vítimas), Amapá (alta de 50%, de 6 para 9 vítimas), Amazonas (alta de 44,4%, de 9 para 13 vítimas) e Paraná (alta de 24,5%, de 49 para 61 vítimas).
Em contrapartida, outras regiões apresentaram quedas expressivas nos indicadores de violência letal. Entre as maiores reduções percentuais estão Rondônia (queda de 64,7%), Piauí (57,1%), Maranhão (42,4%), Acre e Roraima (ambos com 40%), e o Distrito Federal (31,3%).
O cenário reforça o argumento central do Pacto Nacional: a necessidade de estreitar a cooperação federativa. O engajamento direto dos governos estaduais e das administrações municipais é apontado como fator determinante para equipar delegacias, capacitar agentes públicos e garantir que a rede de proteção chegue efetivamente às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Entre as unidades federativas que registraram os maiores acréscimos percentuais, destacam-se Sergipe (alta de 85,7%, subindo de 7 para 13 vítimas), Goiás (alta de 63,3%, de 30 para 49 vítimas), Amapá (alta de 50%, de 6 para 9 vítimas), Amazonas (alta de 44,4%, de 9 para 13 vítimas) e Paraná (alta de 24,5%, de 49 para 61 vítimas).
Em contrapartida, outras regiões apresentaram quedas expressivas nos indicadores de violência letal. Entre as maiores reduções percentuais estão Rondônia (queda de 64,7%), Piauí (57,1%), Maranhão (42,4%), Acre e Roraima (ambos com 40%), e o Distrito Federal (31,3%).
O cenário reforça o argumento central do Pacto Nacional: a necessidade de estreitar a cooperação federativa. O engajamento direto dos governos estaduais e das administrações municipais é apontado como fator determinante para equipar delegacias, capacitar agentes públicos e garantir que a rede de proteção chegue efetivamente às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Rio de Janeiro oficializa decreto do Pacto e institui comitê gestor
No Rio de Janeiro, que oficializou sua adesão ao Pacto, as estratégias de enfrentamento ganharam um novo marco normativo nesta quinta-feira (10). Instituído como política pública permanente, o Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio foi regulamentado pelo Decreto 50.468/26, publicado no Diário Oficial do Executivo. A norma regulamenta a Lei 11.231/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), estabelecendo diretrizes claras de governança, planejamento e monitoramento.
Entre as principais inovações do decreto está a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, encarregado da coordenação estratégica do Pacto e da articulação entre os diferentes órgãos estaduais. O colegiado será coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas (Sempi).
O decreto também detalha que o comitê será responsável por elaborar o Plano Estadual Bienal de Metas e o respectivo Plano de Ação em até 120 dias, estruturando ações de prevenção primária, secundária e terciária.
Entre as principais inovações do decreto está a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, encarregado da coordenação estratégica do Pacto e da articulação entre os diferentes órgãos estaduais. O colegiado será coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas (Sempi).
O decreto também detalha que o comitê será responsável por elaborar o Plano Estadual Bienal de Metas e o respectivo Plano de Ação em até 120 dias, estruturando ações de prevenção primária, secundária e terciária.
