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122/2026 : 8 setembro 2026 - Conclusões do advogado-geral no Tribunal de Justiça Andrea Biondi nos processos apensos

Fonte: TJUE Tribunal de Justica da UEClique aqui para abrir o original em nova janela ↗
08/09/2026 às 07:390 visualizações
C-271/25 Autovici e C-334/25 Skinest Baltija

Advogado-geral A. Biondi: a exclusão de concursos de contratação pública por motivos de segurança nacional é compatível com o Direito da União, desde que os seus princípios e garantias sejam respeitados

Fonte
TJUE Tribunal de Justica da UE
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