O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, recomendou à Prefeitura, à Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e à organização da ExpoVaq 2026 a adoção de medidas para garantir o bem-estar dos animais, a segurança dos participantes e a ordem pública durante o evento, que será realizado entre os dias 12 e 20 de setembro.
Entre as providências voltadas à proteção animal estão a presença de médicos veterinários durante toda a programação, a proibição do uso de paredões de som nas áreas destinadas aos bovinos e equinos e a adoção de ações para prevenir maus-tratos. O MP também orienta que os animais sejam transportados em veículos adequados e mantidos em locais com espaço suficiente, água, alimentação e áreas de sombra. Além disso, aqueles que estiverem feridos ou apresentarem sangramentos não devem participar da vaquejada.
O documento recomenda ainda a proibição do uso de objetos perfurantes, cortantes ou que provoquem choques, bem como a limitação de até três corridas por competição para cada bovino, a fim de reduzir seu desgaste físico. Os shows e demais atrações musicais poderão ocorrer normalmente em espaços destinados ao público.
Para garantir a segurança e a ordem pública, o Ministério Público também recomendou reforço na fiscalização do trânsito e no entorno do evento, combate à cobrança irregular por flanelinhas, controle do acesso por meio de pulseiras, restrições à venda de bebidas alcoólicas na madrugada e encerramento dos shows até às 5h da manhã.
Os destinatários das recomendações têm prazo de cinco dias para informar as medidas que serão adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
*Imagem gerada com inteligência artificial
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