O trabalho de redução de danos já acontece há décadas nos territórios, mas ainda enfrenta falta de reconhecimento e financiamento. Agora, movimentos sociais querem transformar essas experiências em uma política permanente de Estado. Essa defesa foi o centro do lançamento da campanha “Eu Apoio a Redução de Danos”, realizado nesta quarta-feira (9), em Brasília, em apoio ao PL 2035/2026, que propõe criar a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos.
A mobilização reuniu organizações da sociedade civil, parlamentares e representantes do governo federal no Centros de Acesso à Direitos e Inclusão Social (Cais) Tulipas do Cerrado, no Setor Comercial Sul. A campanha busca dar visibilidade ao projeto apresentado pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), que prevê mecanismos para implementação e financiamento das ações.
“Na prática, é reconhecer como política de Estado um conhecimento que já acontece no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e em diversos centros de acesso a direitos e inclusão social”, explica o diretor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Leonardo Pinho.
Durante o lançamento, a pesquisadora Luana de Malheiro destacou que o conceito da redução de danos foi ampliado para além de uma estratégia sanitária. A política também está relacionada ao acesso a direitos, à vida, à identidade e a formas de cuidado construídas a partir das culturas e dos territórios.
Uma resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) de março deste ano retomou a Redução de Riscos e Danos (RRD) como eixo das políticas públicas. Segundo Malheiros, a estratégia contrapõe as práticas abusivas das comunidades terapêuticas.
“A gente precisa do financiamento, do reconhecimento do saber das pessoas que já estão fazendo. Uma turma das comunidades terapêuticas tentou tirar nessa importante resolução da redução de danos, tentou atacar o Conad, mas a nossa construção foi democrática e seguiu todos os ritos”, afirmou a especialista em saúde coletiva.
A campanha busca fortalecer essa construção até o Dia Nacional da Redução de Danos, em 24 de novembro, quando está prevista uma audiência pública para tratar do projeto de lei. A mobilização é organizada por diversas organizações, entre elas, a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), a ONG Desinstitute e Tulipas do Cerrado.
Redução de danos na ponta
Desde dezembro de 2025, o Cais Tulipas do Cerrado oferece acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade e possibilita descanso, lavagem e secagem de roupas e contato com familiares.
A coordenadora Juma Santos defende uma perspectiva que não trate recaídas como motivo para retirar das pessoas o direito ao acolhimento. Para ela, o trabalho da redução de danos parte justamente do reconhecimento das diferentes trajetórias e da necessidade de garantir cuidado mesmo diante das dificuldades.
Segundo ela, os redutores de danos construíram parte importante desse trabalho diretamente nos territórios, muitas vezes de forma voluntária e sem recursos. O desafio, afirma, foi conquistar o reconhecimento para uma atuação feita por pessoas que estão na ponta do cuidado.
É também no cotidiano do Cais que Ana Luísa Cavalcante, psicóloga e responsável pela coordenação social do espaço, vê a redução de danos ganhar diferentes formas. “A redução de danos pode ser entendida de várias formas, mas ela é um conjunto de práticas e também uma forma da gente olhar para o mundo”, explica.
Historicamente, a estratégia ficou conhecida por práticas como a troca de seringas, a distribuição de preservativos e outros insumos para diminuir riscos associados ao uso de substâncias. Mas, segundo Ana Luísa, o conceito foi ampliado ao longo dos anos.
No Cais, o acesso a um computador com internet, por exemplo, também representa uma forma de redução de danos. Uma pessoa que consegue falar com a família e fortalecer vínculos pode diminuir riscos relacionados à situação de vulnerabilidade em que vive.
A psicóloga afirma que a construção dessas práticas também parte das experiências de pessoas que vivenciam esses riscos. “Nada sobre nós sem nós” é um princípio que atravessa a atuação dos redutores, segundo ela.
Para Ana Luísa, o trabalho também ajuda a aproximar pessoas dos serviços e direitos que já deveriam estar acessíveis. “Quando a gente tem a presença de um redutor de danos, a gente garante que existe uma ponte entre os direitos que já estão assegurados e as pessoas que precisam deles”, afirma.
No entanto, ela aponta que esses cuidados enfrentam uma barreira moral. No Distrito Federal, a psicóloga lembra que já existiu um Programa de Redução de Danos (PRD) com financiamento distrital para garantir a atuação de redutores nas ruas. Atualmente, segundo ela, são poucos os recursos disponíveis para manter as iniciativas.
“São poucos os financiamentos e é sempre uma grande dificuldade para as organizações ficarem indo atrás e tentando demonstrar o trabalho que elas executam para conseguir esse financiamento”, afirma.
Diferentes territórios, diferentes cuidados
A ampliação da redução de danos para diferentes contextos também foi apresentada por Anaslice Sena, representante da Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcante, organização vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A organização desenvolveu o projeto Quem em Rede em seis unidades de acolhimento institucional de Salvador, com oficinas e capacitações para profissionais e pessoas acolhidas.
Segundo Sena, ainda existe uma escassez de formação sobre redução de danos entre profissionais que atuam diretamente com pessoas em situação de vulnerabilidade, como educadoras e agentes sociais.
O projeto também aproximou a discussão da ancestralidade negra e dos saberes construídos nos territórios. Para ela, as unidades de acolhimento são espaços onde muitas pessoas constroem estratégias para sobreviver, recuperar vínculos com familiares e comunidades e buscar formas de seguir vivendo.
“É um espaço de acolhimento, é um espaço de resistência”, afirma.
Política de Estado
A campanha lançada em Brasília defende que essas experiências, já desenvolvidas em diferentes partes do país, tenham agora reconhecimento e financiamento por meio de uma política nacional.
O PL 2035/2026 propõe instituir a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos e criar mecanismos para sua implementação e financiamento. E também altera a Lei de Drogas para incluir a estratégia entre as ações de prevenção, atenção, cuidado, educação e proteção à saúde.
A mobilização também pretende ampliar o debate sobre a política de drogas e enfrentar o preconceito que ainda afasta muitas pessoas dos serviços públicos. Para a psicóloga Ana Luísa, compreender a redução de danos exige reconhecer que os problemas vividos nas ruas e nos territórios não podem ser tratados apenas como escolhas individuais.
“Os problemas sociais que a gente vê na rua, no dia a dia, são problemas de todos. E, se a gente consegue se juntar para combater esses problemas, a gente tem mais resultado”, afirma.
Apoie a comunicação popular no DF:
Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]
Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de WhatsApp do BdF DF: 61 98304–0102
Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.
Entre em nosso canal no WhatsApp e acompanhe as atualizações