Em pleno período eleitoral, a mais alta Corte do Brasil vive uma das suas piores crises institucionais. Após Mendonça, relator do caso Master no STF, retirar o sigilo de mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, o ministro reagiu e, no dia seguinte, acusou o colega de agir de forma seletiva. Antes disso, a relatoria do caso chegou a ser alterada pelo presidente Edson Fachin em meio às apurações da PF, que mostraram vínculos familiares do então responsável pelo processo, o ministro Dias Toffoli, com pessoas ligadas a Vorcaro.
Desde então, a responsabilidade pelo caso segue com o gabinete de Mendonça, que, conforme revelado, teve, por sua vez, encontro com Vorcaro em março de 2025.
Diante disso, 13 ex-ministros da Corte divulgaram uma carta em que defendem a convocação de uma sessão pública urgente por Fachin para enfrentar o que consideram a "mais aguda crise" já enfrentada pela instituição.
"Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de Vossa Excelência na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Tribunal Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas", pontua o texto.
O pedido foi publicado, inclusive, horas antes de uma nova decisão de Mendonça acirrar os problemas na Corte. O ministro determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da PF por monitoramento ilegal realizado pelo órgão contra ele próprio e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A situação levou 11 diretores da polícia a manifestarem apoio total ao diretor-geral afastado e até colocarem seus cargos à disposição.
Enquanto Fachin determinou que Mendonça e Moraes prestem todas as informações solicitadas sobre o embate até 21 de setembro, parte dos ministros da Corte defende que a situação seja analisada somente depois das eleições, cujo primeiro turno acontece em menos de um mês. A avaliação ocorre diante do tom eleitoral que o caso ganhou, inclusive com manifestações de políticos da oposição durante os atos de 7 de setembro. Ao mesmo tempo, o caso também levou diversos candidatos, tanto das eleições majoritárias quanto das minoritárias, a defenderem uma reforma "total" do Judiciário.
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A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, cita à Sputnik Brasil os riscos de discutir mudanças no STF em momentos de turbulência.
"Falar em reforma no momento de crise é extremamente tenebroso, especialmente porque há políticos e pessoas da própria sociedade que, às vezes, não têm uma intenção voltada para a instituição em si, mas muito mais para os seus próprios interesses momentâneos. Isso acaba colocando em risco qualquer tipo de decisão. Então, não é o momento de reformar. Para haver qualquer mudança institucional, é importante que a gente tenha um contexto de estabilidade no país", afirma.
A especialista também avalia que a instabilidade em torno do STF pode interferir no andamento da crise e até no resultado das eleições "caso não seja tomada de forma muito lúcida qualquer decisão no âmbito do pleno da Suprema Corte".
A especialista vê ainda nas eleições um fator adicional de vulnerabilidade para a instituição, diante da maior atenção da sociedade sobre a atuação do Judiciário. "As pessoas estão buscando ainda mais se informar sobre o que está acontecendo no Brasil, e é muito difícil fazer uma separação entre o que efetivamente é o limite do que é política e do que ali é o papel do Judiciário", complementa.
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Código de Ética pode resolver a crise?
Durante a abertura do Ano Judiciário de 2026, Fachin voltou a afirmar que o Código de Ética do Tribunal é uma das prioridades da sua gestão, ocasião em que também anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta. "O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição", disse à época, quando também pontuou que a confiança pública no sistema de Justiça é a "verdadeira" força do Estado de Direito.
Atualmente, os deveres e impedimentos dos ministros do Supremo não estão listados em um código próprio, mas "dispersos" na própria Constituição e no Regimento Interno do órgão. Para a professora da Ufal, discutir um Código de Ética é "sempre bem-vindo".
"Porém, vivemos atualmente um contexto muito específico, o que não significa que se deva alterar todas as regras ou ter mudanças tão profundas. O que é preciso é que as próprias instituições, no caso o STF, deem respostas à altura para essa crise que tem se instalado na Corte [...]. O primeiro passo é ter uma decisão colegiada para reposicionar a instituição, que é muito importante para o país e a democracia brasileira, e que não possamos deixar que alguns ministros possam ampliar o grau de desconfiança que vem aparecendo na opinião pública", enfatiza.
A cientista política destaca que a discussão sobre um Código de Ética não é nova e avalia que, diante da atual crise de confiança em torno do Supremo, a Corte precisa deixar claro que a iniciativa não representa "oportunismo sobre a própria situação", mas uma tentativa de promover uma "concertação institucional".
"De qualquer forma, todo servidor público investido no cargo sabe das funções que o cargo impõe, e as questões éticas já estão postas. Na ausência de um Código de Ética, a gente tem que remeter à lei que vigora e à qual os próprios ministros do Supremo estão submetidos, como todo servidor público. E, não dando conta, à própria Constituição, que também defende que aqueles que estão imbuídos desse papel institucional devem zelar, do ponto de vista ético e moral, pelo bom funcionamento institucional e da própria democracia", conclui.
