O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a lista de juízas e juízes leigas(os) aprovadas(os) no Curso de Capacitação – Turma X para o exercício da função no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Ceará. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2131/2026, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa quarta-feira (09/09).
Ao todo, 39 profissionais irão atuar nas seguintes unidades: 15ª e 19ª Unidades dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais, Núcleo de Produtividade Remota, Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Adjuntos e Turmas Recursais. O Anexo I da portaria, com a relação nominal das(os) designadas(os), pode ser conferido AQUI.
As(os) candidatas(os) que solicitaram o final da fila constam no Anexo II da portaria.
SAIBA MAIS
As juízas e os juízes leigos atuam de forma temporária como auxiliares da Justiça, prestando suporte direto sob a supervisão de juízas(es) togadas(os). Eles não possuem vínculo empregatício ou estatutário com o TJCE, e seus vencimentos são calculados de forma variável, com base na produtividade e na quantidade de atos formalmente homologados.
Para se tornar um juiz leigo, é necessário se submeter a um processo seletivo público de provas e títulos. Entre os requisitos para exercer a função estão: ter nível superior em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de experiência jurídica.
A convocação segue estritamente os critérios de classificação estabelecidos pelo Edital nº 01/2022. As(os) aprovadas(os) nessa seleção foram avaliados no curso de capacitação para juízas(zes) leigas(os) no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará – Turma X, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).