O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), candidato ao Senado pelo RS neste ano, vem repetindo uma frase estranha em sua campanha: “de cada R$ 100 enviados a Brasília, só R$ 19 retornam ao Rio Grande do Sul”. Curioso com a fonte, fui buscar onde o candidato poderia ter encontrado essa informação. E me deparei com uma matéria chamada “Redistribuição de impostos no Brasil: sistema penaliza Sul e Sudeste e favorece estados menos desenvolvidos”, do portal RealTime1 (supostamente com dados do Confaz, que sequer publica isto).
Neste levantamento, soma-se toda a arrecadação federal atribuída ao RS e compara-se apenas com os repasses do orçamento da União a estado e prefeituras (fundos como FPE, FPM, SUS, Fundeb, convênios). Segundo o ranking, estados pobres do Norte/Nordeste aparecem recebendo mais de 100% do que arrecadam (Roraima 295%, Maranhão 203%); estados do Sul/Sudeste aparecem recebendo bem menos do que arrecadam (SP 10%, PR 16%, RS 19%, SC 30%).
Mas o “retorno” via transferências para governo estadual e municípios é só uma fração dessa conta. Façamos a conta corretamente.
Entre 2000 e 2021, a Receita Federal publicou quanto o órgão arrecadava em cada um dos estados da federação. No último boletim, 4,71% do total nacional veio do estado gaúcho (R$88,4 bilhões). Se fizermos a conta com os critérios do portal e do deputado, teríamos para 2021 um “retorno” em transferências para estado e municípios do RS de R$ 20,75 bilhões, o que daria R$ 23,50 retornados por cada R$ 100 enviados.
Como não temos mais este dado de arrecadação por UF, façamos uma simulação para a arrecadação total da Receita Federal em 2025, com a proporção constante de 2021, quando 4,71% de tudo que fora arrecadado vinha do RS. Em 2025, o total arrecadado no país foi de R$2.886,9 bilhões. Logo, R$135,8 bilhões disto viriam do RS.
E o que retornou?
Em 2025, R$32,4 bilhões foram transferidos pela União para estado e municípios do Rio Grande do Sul. São transferências constitucionais e convênios da União: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), FUNDEB, PNAE (merenda escolar), PNATE (transporte escolar), PDDE (dinheiro direto para a escola), cota-parte do salário-educação, CIDE-Combustíveis, CFEM (royalties de mineração), royalties de petróleo e gás natural e um longo etc.. Mas isto não é o único dinheiro que “volta”.
Temos também os gastos executados diretamente pelo governo federal na região, que somaram R$ 14,75 bilhões. Só as nove universidades e institutos federais do RS somaram R$ 9,23 bilhões em 2025: UFRGS R$ 2,57 bilhões; UFSM, R$ 1,96 bilhão; UFPEL, R$ 1,22 bilhão, FURG R$ 851 milhões; IFRS, R$ 718 milhões; IFSul, R$ 683 milhões; Unipampa, R$ 525 milhões; IF Farroupilha, R$ 481 milhões; e UFCSPA, R$ 220 milhões. O Hospital de Clínicas de Porto Alegre, sozinho, tem orçamento atualizado de R$ 2,21 bilhões.
Além disso, também temos o pagamento dos benefícios sociais aos cidadãos, que somaram em 2025 R$ 9,9 bilhões. São R$4,87 bilhões de BPC para 251,5 mil gaúchos, R$ 4,59 bilhões do Novo Bolsa Família para 700,9 mil famílias. E o restante dividido entre Pé-de-Meia, Auxílio Reconstrução e Seguro Defeso.
Por fim, temos os benefícios do INSS pagos a aposentados e pensionistas gaúchos, o maior de todos os gastos, R$ 68,1 bi em 2025. O RS representa 5,2% da população e 4,7% da arrecadação federal, mas representa 8,05% do gasto do INSS, quase o dobro da sua fatia populacional e mais de 70% acima da sua fatia de arrecadação. Hoje, o INSS gasta R$ 25 bilhões a mais do que arrecada diretamente em contribuições previdenciárias no estado do RS.
Isso é o retrato do envelhecimento: o RS tem uma fatia de idosos (65+) 29% maior que a média nacional (14,08% contra 10,92%, respectivamente). Enquanto isso, Roraima – o estado com a maior folga entre o que arrecada e o que gasta em benefícios do INSS – arrecada 150% a mais do que gasta nesses benefícios, porque tem uma população muito mais jovem, com apenas 5% de idosos.
Isso sem contar com outros benefícios do governo federal, como, por exemplo, o dinheiro do Funrigs, fundo estadual criado para financiar a reconstrução do RS após a enchente de 2024, mas que também tem origem federal na sua maior fatia. Dos R$10,08 bilhões disponibilizados ao fundo até julho de 2026, R$9,34 bilhões vêm da postergação da dívida do RS com a União – ou seja, a dívida que o estado deixou de pagar ao Tesouro Nacional e redirecionou para a reconstrução.
Outro exemplo é o BNDES. Em 2025, o RS foi o segundo estado com mais recursos desembolsados pelo banco de desenvolvimento: R$ 28 bilhões. Entre 2023 e 2025, o valor total foi de R$ 67 bilhões desembolsados pela estatal.
Quanto dinheiro realmente volta para o RS?
Somando só o que é mensurável e comparável à arrecadação, como transferências para estado e municípios (R$32,4 bilhões), execução direta da União no território (R$14,75 bilhões), benefícios sociais ao cidadão (R$ 9,9 bilhões) e benefícios do INSS pagos a aposentados e pensionistas gaúchos (R$ 68,1 bilhões), chega-se a R$125,1 bilhões voltando para o RS em 2025.
Contra os R$ 135,8 bilhões estimados de arrecadação federal no estado, isso dá R$92,10 de retorno a cada R$ 100 pagos. Quase cinco vezes mais que os R$ 19 do van Hattem. O RS é de fato um “contribuinte líquido”: manda mais para Brasília do que recebe de volta, mas a diferença é de R$10,7 bilhões, não os cerca de R$ 110 bilhões que o “R$ 19 a cada R$ 100” sugere.
A extrema-direita tem como tática as meias-verdades, neste caso, literalmente. Assim consegue culpar o outro pelos seus próprios problemas, encontrando uma solução fácil para um problema complexo.
*Eric Gil Dantas, economista do Ibeps (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais), é doutor em Ciência Política pela UFPR.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.