Caso Sônia: Justiça dificulta aproximação com irmãos biológicos, diz família

A CADA TRÊS MESES, Marcelo de Jesus viaja de São Paulo a Florianópolis (SC) para encontrar Sônia Maria de Jesus, a irmã que passou quase quatro décadas sem ver. 

Os encontros, segundo ele, ainda dependem de acordos entre os advogados da família biológica e os da família de Jorge Luiz de Borba, desembargador do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), com quem Sônia vive atualmente. 

Só recentemente, depois de “muita luta”, conta Marcelo, ele e os cinco irmãos conseguiram que Sônia passasse uma noite com eles.

Num caso de ampla repercussão nacional, uma operação realizada por cinco órgãos públicos em junho de 2023 concluiu que Sônia, hoje com 52 anos, estaria submetida a condições análogas à de escravidão na casa dos Borba, em Florianópolis. A fiscalização concluiu que ela trabalhava para a família havia quase 40 anos, sem salário e direitos trabalhistas. 

O desembargador e sua esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba, negam as acusações e afirmam que Sônia sempre foi tratada como integrante da família. 

Três meses depois da operação das autoridades, ela voltou a viver na residência do casal, após decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal).  

É esse movimento judicial que a advogada dos irmãos biológicos, Juliana Stamm, chama de “desresgate”. Ela usa a expressão para definir a situação de Sônia, que não teve tempo de passar por um trabalho efetivo de ressocialização e resgatar o convívio com a família biológica. 

“Quando eles [os irmãos] conseguiram se organizar para finalmente ir para Florianópolis, houve a decisão do desresgate”, explica a advogada.

Procurada pela Repórter Brasil, a banca de advocacia que representa a família Borba afirmou que, “uma vez que o processo tramita sob segredo de justiça, o escritório não irá se manifestar neste momento”. 

‘Barreiras’ do Poder Judiciário

Quase três anos depois do retorno à casa dos Borba, a avaliação da família biológica e da advogada Juliana Stamm é que os principais obstáculos para ampliar a autonomia de Sônia e o convívio com os irmãos vêm hoje do próprio Poder Judiciário.

Para Juliana Stamm, o foco do caso não deveria se restringir às acusações contra os Borba. A advogada afirma que os próprios processos judiciais passaram a impor obstáculos à convivência dos irmãos e à ampliação da autonomia de Sônia.

“Agora, quem está praticando as grandes violações é o Poder Judiciário”, afirma.

A advogada diz ter feito quatro pedidos de habilitação no habeas corpus que tramita no STF sem que, segundo ela, tenha havido manifestação sobre os requerimentos. Afirma ainda que pedidos para que os representantes da família biológica participassem do processo criminal no STJ foram negados. O processo tramita sob sigilo.

Apesar das disputas judiciais, Marcelo diz perceber mudanças na irmã a cada encontro. Se nas primeiras visitas os irmãos precisavam interpretar seus gestos, hoje, com o aprendizado de Libras, Sônia está se comunicando cada vez melhor.

Mas, para a família, a aproximação continua em construção. Os encontros permanecem menos frequentes do que eles gostariam e, segundo Marcelo, as possibilidades de atuação dos irmãos estão cada vez mais concentradas nos processos judiciais.

“Da nossa parte, enquanto família, a gente não tem muito que fazer, a não ser, de fato, contar mesmo com as manifestações que as nossas advogadas conseguem fazer”, afirma.

Recentemente, a família passou a levantar novas preocupações com a saíde de Sônia. Stamm afirma que os irmãos observaram obesidade, falta de ar e episódios que descrevem como compulsão alimentar durante as visitas. De acordo com a advogada, eles também solicitaram esclarecimentos sobre o acompanhamento médico de Sônia.

Após o resgate, Sônia chegou a passar por diversos atendimentos de saúde. Segundo Stamm, a avaliação odontológica realizada pelo SUS identificou três raízes dentárias apodrecidas e outro dente que precisava ser removido. 

Também foi atendida por um ginecologista, que identificou um mioma benigno, além de ter sido vacinada, porque seu esquema vacinal não estava completo.

Avaliação da capacidade de Sônia não deveria ter se restringido à surdez, diz advogada

Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal, a DPU (Defensoria Pública da União) sustentou que a decisão do STJ que possibilitou a volta de Sônia para a casa da família Borba contrariava o fluxo nacional de atendimento às vítimas de trabalho escravo e o sistema de proteção de mulheres vítimas de violência. 

A Defensoria também argumentou que Sônia, que é surda desde a infância, havia passado décadas sem acesso à educação formal e não era alfabetizada em Libras. Dessa forma, ela precisaria permanecer sob acompanhamento de uma equipe multidisciplinar pelo tempo necessário para desenvolver sua autonomia e capacidade de comunicação.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de agosto de 2023 estabeleceu que, após um encontro com os Borba, ela deveria ser questionada sobre permanecer no acolhimento ou retornar à antiga residência. Caso manifestasse vontade de forma “expressa, clara e inequívoca”, as autoridades presentes estavam proibidas de impedir a volta.

Como mostrou a Repórter Brasil em 2023, um relatório dos órgãos envolvidos no resgate afirma que Sônia teria sido “induzida” a retornar à residência dos Borba.  

Apesar de a decisão do STJ autorizar somente a visita do magistrado e de sua esposa, o casal foi ao abrigo onde Sônia se encontrava acompanhado de advogados e diversos parentes, incluindo crianças com quem ela tinha contato. O relatório define a visita como “uma estratégia pensada de manipulação e controle psicológicos, típicos de relacionamentos abusivos”. A família Borba nega irregularidades.

A DPU tentou suspender a autorização para a visita por meio de habeas corpus. 

Em setembro de 2023, no entanto, o STF negou o pedido liminar. A decisão afirmou que, naquele momento, não havia nos autos manifestações técnicas especializadas indicando que Sônia fosse privada de discernimento, para além das restrições associadas à surdez bilateral. 

Assinada pelo ministro André Mendonça, a decisão afirmou que as investigações haviam permitido compreender melhor a convivência e que, durante os 40 anos anteriores, Sônia teria vivido “como se fosse membro da família”. Para o ministro, caberia a ela, “enquanto pessoa maior e capaz, e não ao Estado”, decidir sobre o retorno à residência dos Borba.

A decisão também registrou que as avaliações da assistência social e psicológica recomendavam que ela continuasse frequentando a Associação de Surdos para aprender Libras.

O próprio processo no STJ registra, no entanto, que haviam sido considerados indícios de que a surdez bilateral de Sônia, a ausência de ensino formal e sua “patente dificuldade de comunicação” poderiam ter contribuído para que uma situação inicial de acolhimento, na casa dos Borba, se transformasse em uma situação de escravização.

Juliana Stamm afirma que a avaliação da capacidade de Sônia não deveria ter se restringido à surdez. Segundo a advogada, Sônia também apresenta deficiência cognitivo-intelectual e não havia desenvolvido autonomia suficiente para fazer uma escolha informada naquele momento.

“Ela não tem compreensão de que lavar, passar, fazer massagem no pé da Ana Cristina são tarefas pelas quais ela poderia ter sido remunerada. Ela não faz a menor ideia dos direitos. Então, não dá pra falar que ela manifestou vontade”, explica a advogada. 

A questão cognitiva já havia aparecido em outros documentos. Em uma decisão da Justiça do Trabalho de setembro de 2023, Sônia é descrita como “pessoa com deficiência auditiva e problemas de cognição”. No mesmo documento, foi reproduzido o entendimento do STJ de que caberia a ela, considerada “pessoa maior e capaz”, decidir sobre o retorno.

Já em 2025, o STJ determinou a realização de perícia multidisciplinar nas áreas de neuropsicologia, psiquiatria, assistência social e fonoaudiologia com o objetivo de avaliar a capacidade de Sônia de se autodeterminar.

Para Stamm, o caso coloca em discussão o significado de respeitar a vontade de uma pessoa recém-retirada de décadas de exploração e dependência. A advogada sustenta que não havia, no momento em que Sônia teria concordado em voltar para a casa dos Borba, condições para que ela fizesse uma escolha verdadeiramente autônoma.

Isso porque a aproximação com a família biológica sequer havia começado quando Sônia retornou à casa dos Borba. Os irmãos estavam seguindo orientações do processo de acolhimento e aguardando o início do aprendizado de Libras antes de encontrá-la. Quando finalmente conseguiram se organizar para ir a Florianópolis, Sônia já havia voltado à residência de onde havia sido resgatada.

Irmãos encontram Sônia a cada três meses

O primeiro encontro dos irmãos biológicos com Sônia ocorreu em setembro de 2023, na sede da Polícia Federal, em Florianópolis. Segundo Marcelo, que não participou da visita, os irmãos presentes relataram um ambiente “muito gélido” e “muito controlado”. A reunião durou cerca de 40 minutos. 

O desembargador, segundo o relato repassado a Marcelo, teria permanecido ao lado de Sônia durante todo o tempo. “Os relatos que eles [meus irmãos] trazem sobre isso é que de fato nesse dia a interação foi mínima, foi controlada”, afirma.

Nos primeiros encontros com a família biológica, havia ainda outra barreira entre os irmãos: a comunicação. Surda, sem acesso à educação formal e sem domínio da linguagem de Libras, Sônia se comunicava principalmente por gestos. “A gente gesticulava e deduzia o que ela falava”, lembra Marcelo.

As fotografias da família passaram a fazer parte desse processo de aproximação. Marcelo conta que os irmãos levavam imagens da mãe, dos sobrinhos e deles próprios.

“A gente foi apresentando para ela a família dela, e a partir daí também a gente foi identificando que ela também se reconhecia, em algumas fotos, no sentido de reconhecer a nossa mãe”, conta.

Quando Marcelo encontrou a irmã pessoalmente pela primeira vez, em 2024, também percebeu sinais de memória. Segundo ele, Sônia olhou para o irmão e fez um gesto que ele interpretou como uma referência ao fato de tê-lo conhecido ainda pequeno e reencontrá-lo adulto. 

Com o passar do tempo e a continuidade do acompanhamento na Associação de Surdos da Grande Florianópolis, Marcelo diz ter percebido uma evolução. Hoje, segundo ele, Sônia consegue expressar necessidades como estar com fome, querer ir ao banheiro, tomar água ou se levantar.

Ainda assim, a convivência continua espaçada. Desde 2024, os irmãos conseguem encontrar Sônia aproximadamente a cada três meses. Inicialmente, eles a buscavam pela manhã e tinham horário para levá-la de volta no mesmo dia. Só mais recentemente conseguiram que ela passasse uma noite com eles.

Ação sobre trabalho escravo aguarda decisão sobre filiação socioafetiva

A discussão sobre o vínculo familiar, alegada pelos Borba, passou a interferir diretamente na ação trabalhista sobre o caso. 

Em agosto deste ano, a 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis suspendeu a ação civil pública apresentada pelo MPT e pela DPU até o julgamento do processo de reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva movido por Jorge Luiz e Ana Cristina.

A Justiça do Trabalho considerou que um eventual reconhecimento da filiação socioafetiva constitui uma “questão prejudicial” à discussão sobre reconhecimento de trabalho escravo e vínculo de emprego. 

Para Stamm, a suspensão aumenta o temor de que um eventual reconhecimento da filiação seja levado em conta nos demais processos envolvendo Sônia. 

A suspensão ocorreu em meio a outro revés judicial relacionado ao caso. Como mostrou a Repórter Brasil, o TRT da 12ª Região anulou o processo administrativo que havia confirmado o auto de infração contra Ana Cristina Gayotto de Borba e determinou sua retirada da “lista suja” do trabalho escravo.

A decisão ocorreu por uma questão processual: o tribunal considerou que houve violação ao contraditório e à ampla defesa porque os advogados constituídos não foram notificados de uma etapa do procedimento. O TRT não analisou o mérito da fiscalização nem concluiu que Sônia não tenha sido submetida a condições análogas à escravidão.

No começo de setembro, no entanto, houve nova reviravolta.

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) devolveu à Lista Suja do trabalho escravo o caso de Sônia. A decisão atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). A medida vale até o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recurso. 

Em sua manifestação, o presidente do TST ressaltou que a decisão não antecipa o julgamento definitivo da controvérsia, mas mantém os efeitos da autuação que reconheceu as irregularidades enquanto o caso continua em discussão.

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