A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) respondeu formalmente a um questionamento do Movimento em Defesa das Águas Claras e confirmou que nunca foi contratada pela Corsan Aegea para produzir estudos favoráveis à exploração de água subterrânea no distrito de Águas Claras, em Viamão.
A resposta, enviada em 4 de setembro por meio do Ofício nº 0559/2026-GR, chega um mês após o movimento formalizar um pedido de esclarecimentos à vice-reitoria, motivado pela forma como a empresa vem citando um parecer técnico assinado por um docente da instituição em documentos apresentados à Justiça.
O caso está no centro de uma disputa judicial que já dura mais de um ano. Desde setembro de 2025, as Associações Águas Claras e Lago Tarumã movem uma Ação Civil Pública, de número 5030068-89.2025.8.21.0039, contra a perfuração de poços tubulares profundos dentro da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande.
O projeto da concessionária prevê a abertura de 26 poços para captação de água do Aquífero Águas Claras, dos quais seis já haviam sido perfurados até junho deste ano. A obra chegou a ficar suspensa por decisão judicial e, em junho de 2026, a juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, autorizou a retomada de intervenções na adutora que ligaria os poços à rede urbana, mas manteve vetada a captação e a distribuição da água extraída.
O parecer citado como se fosse da instituição
Segundo a solicitação protocolada pelo movimento em 30 de julho, a Corsan Aegea vem se referindo, em diferentes momentos do processo, a um “Parecer da UFRGS” para sustentar que a operação dos poços não representa risco ao aquífero. O documento aponta que, no Evento 193 dos autos, referente ao registro em vídeo de uma audiência técnica realizada em 29 de maio de 2026, a empresa destacou a participação do professor Antonio Pedro Viero, do Instituto de Geociências, como se ele estivesse ali representando oficialmente a universidade. A lista de presença do encontro também traz o nome do docente identificado como representante da instituição.
O movimento também cita trechos do parecer jurídico apresentado pela concessionária no Evento 114 do processo. Nesse documento, a empresa afirma que suas alegações se baseiam “nas análises de autoridades competentes e da UFRGS”, descrevendo o material como revestido de “alto conhecimento técnico e imparcialidade”. Em outro trecho do mesmo parecer, a concessionária sustenta que a operação dos poços “nada vai alterar os níveis de vulnerabilidade do aquífero explotado”, atribuindo essa conclusão a um suposto “Parecer da UFRGS”. Um anexo do Evento 95 do processo, por sua vez, traz o estudo em papel timbrado do Instituto de Geociências, assinado por Viero, sobre os estudos hidrogeológicos realizados no distrito.
Diante dessas referências, o movimento formulou duas perguntas diretas à vice-reitoria: se a universidade de fato havia sido contratada para defender esse modelo de exploração dos mananciais e se outros grupos de pesquisa da instituição, que também tratam do tema, corroboravam as conclusões técnicas usadas pela Corsan Aegea no processo.
O que responde a universidade
Na resposta enviada ao movimento, a vice-reitoria afirma categoricamente que a universidade não foi contratada pela Corsan e não celebrou com a empresa qualquer instrumento que tivesse por objeto o parecer técnico mencionado na solicitação. Segundo o ofício, o documento intitulado “Análise dos estudos hidrogeológicos realizados no distrito de Águas Claras, município de Viamão, RS”, datado de 24 de setembro de 2025, foi elaborado pelo professor Antonio Pedro Viero no âmbito de um projeto de extensão chamado Geoambiental – Serviços de Geologia Ambiental, registrado sob o número IAP-003144 e executado com apoio administrativo e financeiro da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Faurgs.
De acordo com o documento, a remuneração pelo parecer decorre de um Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria, de número 0098/2026, firmado entre a Corsan e a Faurgs – e não com a universidade, que não é parte no contrato. O objeto contratado, segundo a vice-reitoria, é a prestação de assessoria técnica em geologia, geologia ambiental e hidrogeologia em todo o território do Rio Grande do Sul, e não a defesa de um modelo específico de exploração de mananciais.
O ofício também esclarece a natureza jurídica do parecer. Segundo o documento, trata-se de manifestação técnico-científica de responsabilidade pessoal do autor, e não de posição institucional da universidade, que não emite laudos ou pareceres científicos como pessoa jurídica – atribuição que, conforme o Estatuto da instituição, cabe exclusivamente ao reitor.
A resposta afirma ainda que o docente não foi designado para representar a universidade na audiência técnica de 29 de maio, e que sua participação se deu na condição de coordenador do projeto de extensão vinculado à fundação de apoio. Por isso, segundo a vice-reitoria, as referências a um suposto “Parecer da UFRGS” feitas por terceiros nos autos do processo devem ser entendidas como alusão a um parecer produzido por um docente da instituição no âmbito de um projeto de extensão, e não como um pronunciamento oficial da universidade.
Sobre a segunda pergunta do movimento, a universidade respondeu que não possui, como instituição, uma posição científica oficial sobre a hidrogeologia do Aquífero Águas Claras, e que não consulta seus grupos de pesquisa para homologar ou contestar as conclusões de pareceres elaborados por docentes individualmente.
A vice-reitoria associa essa prática à liberdade de pesquisa e ao pluralismo de ideias assegurados pela Constituição Federal, além da autonomia didático-científica das universidades. Segundo o ofício, cada pesquisador responde pelas conclusões que subscreve, e os grupos de pesquisa da instituição permanecem livres para produzir análises próprias sobre o tema, inclusive a pedido de outras entidades interessadas.
O documento ainda lista, “em nome da transparência”, outros contratos já encerrados entre a Corsan e a universidade – um relativo ao diagnóstico ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto de Osório, na Lagoa dos Barros, e outro sobre o estudo de abatimento de cargas para a Região Metropolitana de Porto Alegre –, informando que nenhum deles guarda relação com o Aquífero Águas Claras. Também são citados dois contratos vigentes entre a Corsan e a Faurgs, vinculados ao mesmo projeto de extensão, voltados ao monitoramento da qualidade da água da Lagoa dos Barros e da Bacia Hidrográfica do rio Tramandaí.
Movimento aponta uso indevido do nome da universidade
Para Iliete Citadin, integrante da coordenação do Movimento em Defesa das Águas Claras, o episódio expõe um problema sério de uso indevido do nome da universidade em um processo judicial que trata da exploração de um manancial usado pela comunidade local. Segundo Citadin, a forma como a Corsan Aegea vinha se referindo ao estudo – atribuindo a ele o peso de uma posição institucional da UFRGS – dava a entender que a universidade endossava o projeto de captação subterrânea, quando na realidade se tratava da opinião técnica de um único pesquisador, contratado por meio de uma fundação de apoio.
A liderança do movimento afirma que a resposta da vice-reitoria confirma essa distinção e reforça a necessidade de que o processo judicial leve em conta que não há, dentro da própria universidade, um consenso científico sobre os efeitos da exploração do Aquífero Águas Claras.
O episódio ocorre num momento em que a relação entre a Corsan e os moradores de municípios atendidos pela concessionária já é marcada por tensões. A empresa assumiu o controle da antiga estatal gaúcha de saneamento em 2023, após vencer com lance único um leilão de privatização avaliado em R$ 4,15 bilhões. Em Águas Claras, moradores relatam temor de que a perfuração dos poços comprometa fontes de água usadas pela agricultura familiar e pela fauna do Banhado dos Pachecos, argumento que sustenta a Ação Civil Pública em curso na Vara Regional do Meio Ambiente.
A Corsan Aegea foi procurada para comentar as informações contidas na solicitação do movimento e na resposta da universidade, mas até o fechamento desta reportagem não havia se manifestado. O espaço segue aberto para a posição da empresa.