O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início, nesta quarta-feira (09/09), a um projeto-piloto no cenário jurídico brasileiro. Em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec) iniciou a “Capacitação sobre Transporte Aéreo e INFOVOO: Aspectos Técnicos para o Aprimoramento da Prestação Jurisdicional em Demandas do Transporte Aéreo”.
A capacitação, que prossegue até esta quinta-feira (10/09), inaugura um formato piloto entre todos os tribunais de Justiça do país, com a integração prática entre os dados operacionais da aviação civil e a tomada de decisões judiciais. O curso visa fornecer subsídios técnicos aos magistrados e assessores em litígios de massa envolvendo atrasos, cancelamentos de voos, overbooking e problemas de bagagem.
Durante a abertura dos trabalhos, a juíza coordenadora da Esmec, Ana Paula Feitosa Oliveira, destacou a relevância de instrumentalizar o Judiciário diante da crescente complexidade das relações de consumo. “A crescente complexidade das demandas de Direito do Consumidor, aliada às constantes alterações legislativas e jurisprudenciais, tem ampliado os desafios enfrentados pelo Judiciário cearense. A capacitação visa favorecer decisões mais uniformes, qualificadas e fundamentadas em evidências, fortalecendo a segurança jurídica e a eficiência da prestação jurisdicional”, explicou a magistrada.
Participando virtualmente, a conselheira do CNJ e desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Andréa Cunha Esmeraldo reforçou que a iniciativa reflete a estratégia do Conselho de diagnosticar as causas profundas dos litígios. “Não podemos olhar só para o processo depois que ele chega ao Judiciário. As demandas da aviação envolvem questões técnicas que ultrapassam o conhecimento estritamente jurídico, como tráfego aéreo, meteorologia e segurança operacional. A disponibilização do INFOVOO não substitui a independência judicial, mas amplia os elementos disponíveis para que as decisões sejam tomadas com maior segurança e conhecimento fático”, afirmou.
O caráter inaugural do TJCE foi enfatizado pelo diretor da ANAC, Roberto Honorato. Segundo o dirigente, a troca de experiências na Esmec servirá de termômetro e base para expandir o programa a todo o Judiciário brasileiro. “É uma satisfação muito grande estar neste primeiro treinamento para magistrados sobre transporte aéreo. É um projeto-piloto que estamos desenvolvendo aqui e que pretendemos levar a diversas ocasiões. O TJ do Ceará sai na frente, sendo pioneiro na aplicação desse treinamento, que servirá de feedback para a ANAC estabelecê-lo de forma perene em outros Tribunais de Justiça e fóruns do país”, celebrou o diretor.
TEMÁTICAS
Foram debatidos temas como tráfego aéreo e etapas de voo, meteorologia, gerenciamento de crises, ferramentas de apoio ao judiciário e treinamento. Neste primeiro dia, estiveram presentes representantes das principais linhas aéreas atuantes no país. A perspectiva prática da operação aérea foi compartilhada pelo Comandante Danilo Marcondes, da GOL Linhas Aéreas. “É uma necessidade que a gente tem como sociedade: aproximar esse mundo da aviação do mundo jurídico. São polos que decidem coisas muito importantes para a sociedade, mas que às vezes estão muito distantes. Parabéns à ANAC, ao CNJ e ao TJCE por abrirem essa oportunidade de diálogo, que certamente será a primeira de muitas.”
Gestores da LATAM e da Azul Linhas Aéreas detalharam como gerenciam malhas aéreas e contingências que impactam os voos. Samuel Di Pietro, diretor da LATAM com mais de 35 anos de trajetória na aviação, abordou a tomada de decisões corporativas diante de imprevistos. A coordenadora do Centro de Controle Operacional (CCO) da Azul, Bianca Penelas Silva, salientou a sincronização necessária para manter as aeronaves em voo regular. “Ter a oportunidade de conversar com magistrados sobre a complexidade desse trabalho é fundamental para demonstrar o que acontece nos bastidores quando uma contingência operacional se impõe”, observou.
Representando o setor operacional da aviação militar e civil, o Comandante do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea, Coronel Aviador Deoclides Fernandes Vieira, celebrou a união das instituições e enalteceu o impacto socioeconômico da atividade aérea. “A aviação conecta pessoas, famílias, negócios e é catalisadora do desenvolvimento de um país de dimensões continentais como o Brasil. Essa participação conjunta é fundamental para o país”, concluiu o oficial.
Com carga horária de 12 horas-aula, ministradas na sede da Esmec, o curso combina exposição teórica e análise de casos concretos sobre sentenças reais e o manuseio direto do sistema INFOVOO. A programação segue nesta quinta-feira (10/09), tratando as temáticas voltadas a relações de consumo e direitos do passageiro.