Centrais sindicais e movimentos sociais realizaram, nesta terça-feira (30), um ato em frente ao Conjunto Nacional, no centro de Brasília, para exigir que o Senado paute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1. A mobilização faz parte de uma jornada nacional de lutas que busca destravar a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, mas que permanece parada na mesa de Davi Alcolumbre (União Brasil).
A escolha do local, o shopping mais antigo e movimentado do Distrito Federal, foi estratégica. Segundo os organizadores, os trabalhadores do comércio e de serviços estão entre os mais impactados pela jornada que garante apenas um dia de descanso semanal e, por isso, são os principais interessados na mudança para o regime de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2).
Para Rodrigo Rodrigues, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), a luta ultrapassa a questão trabalhista e se torna uma defesa do direito à vida. Em entrevista ao Brasil de Fato DF, Rodrigues destacou que o tempo de descanso é um direito inalienável que o empresariado tenta controlar.
“Estamos lutando pelo direito ao tempo do trabalhador, tempo de descanso, estudo e de ficar com a família. Não podemos viver apenas para trabalhar, temos que ter direito à vida e o trabalhador deve escolher o que fazer com seu próprio tempo”, afirmou o dirigente sindical.
Blindagem
A PEC 221, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma transição de 14 meses, sem redução de salários. Apesar da pressão dos movimentos e do apoio popular, a proposta aguarda há quase um mês que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a encaminhe para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A avaliação dos movimentos é de que o atraso possui motivações eleitorais. Com a proximidade do pleito, que renovará dois terços das cadeiras do Senado, parlamentares estariam evitando se posicionar sobre um tema que enfrenta resistência do setor empresarial, mas conta com amplo apoio da população.
“O que o presidente do Senado está fazendo é proteger os senadores da opinião que eles precisam dar sobre essa pauta para não terem consequências nas eleições. Colocar em votação depois da eleição é oportunismo de Alcolumbre para proteger quem é contra os trabalhadores”, analisou Rodrigues da CUT-DF.
O ato também deu voz às especificidades das mulheres trabalhadoras, que acumulam jornada dupla ou tripla com os cuidados domésticos. Para Ludmila Suaid, assistente social, a escala de 44 horas semanais é desumana e ignora que, para as mulheres, o descanso praticamente não existe devido às tarefas de cuidado.
“Nós mulheres ficamos ocupadas 7×0, não temos descanso. Essa escala é injusta e não garante o direito ao lazer. A elite deste país é mesquinha e acha que, se o trabalhador trabalhar menos, será preguiçoso, enquanto eles se divertem às custas dos nossos impostos”, criticou.
Thaísa Magalhães, secretária de Mulheres da CUT-DF, reforçou que a mobilização nas redes sociais e nas ruas deve ser intensificada para os senadores sentirem a pressão do voto popular. Segundo ela, é fundamental que a classe trabalhadora identifique quem são seus reais representantes no Congresso Nacional.
“É de suma importância que a gente passe o nosso recado e vá para as redes sociais importunar os senadores para votarem a favor do fim da escala 6×1. Estamos de olho em quem está do lado da classe trabalhadora neste ano de escolhas tão importantes”, pontuou.
Próximos passos
A pressão sobre o Senado deve continuar nesta quarta-feira (1º), com a realização de uma audiência pública na Casa Legislativa. Líderes sindicais, como Ubiraci Dantas de Oliveira, conhecido como Bira e presidente da Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), prometem ampliar a mobilização para impedir que a proposta continue parada no Senado.
“Vamos entupir o Senado Federal para que a nossa luta seja vitoriosa. O nosso povo está cansado de ser explorado. Não é possível que não haja sensibilidade para votar rapidamente essa proposta. O Alcolumbre precisa desengavetar a PEC para que ela possa ser votada”, afirmou.
Amanda Gomes Corcino, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal (Sintect-DF), lembrou que argumentos econômicos contrários à medida são historicamente utilizados para barrar conquistas sociais, como ocorreu durante a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Se não fizermos pressão, o Senado não vai pautar porque há interesses envolvidos. Não podemos cair no discurso de que isso prejudica a economia. Essas mesmas vozes foram contra todas as grandes conquistas da classe trabalhadora ao longo da história”, concluiu.
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