O Projeto de Lei 1011/26 cria mecanismos de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, busca aumentar a proteção a mulheres durante os deslocamentos.
As plataformas deverão adotar tecnologias para identificar situações de risco durante a corrida. Entre os casos citados estão desvios significativos da rota, paradas prolongadas em locais não previstos e interrupções inesperadas da viagem.
Se o sistema identificar uma situação de risco, o aplicativo deverá enviar um alerta à usuária e permitir que ela confirme se está em segurança.
A proposta também prevê ferramentas de emergência, como o envio de alerta automático à central da plataforma, o compartilhamento da localização em tempo real e o registro dos dados da viagem.
“Os relatos de assédio, constrangimento e situações de risco evidenciam a necessidade desses mecanismos de proteção”, disseram as deputadas Ely Santos (Republicanos-SP) e Maria Rosas (Republicanos-SP), autoras do projeto de lei.
Próximos passos
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.