Áudio: Confirmada adesão do Brasil a acordo sobre comércio de aeronaves civis

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01/07/2026 às 12:030 visualizações

Senado Federal

Projeto de decreto legislativo (PDL 1.020/2025) aprovado pelo Senado nesta terça-feira (30) confirma a adesão do Brasil ao Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio (OMC). O documento, que integra o conjunto de normas da OMC, tem o objetivo de ampliar a liberalização e a segurança jurídica do comércio internacional no setor de aviação civil. O texto prevê eliminação de tarifas de importação para aeronaves civis e para produtos destinados à aviação civil. A matéria entrará em vigor após a promulgação.

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Senado Federal

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