A partir de hoje (1º/7) a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) atuará com reformulação na competência de Varas da capital e de Novo Hamburgo (RS), determinada pela Resolução Conjunta nº 90/2026, editada pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pela Corregedoria Regional da 4ª Região.
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre passará a atuar com competência especializada para as prestações positivas de saúde em toda a JFRS, tais como o fornecimento de medicamentos e nas ações de ressarcimento que tratam dessas prestações positivas em processos que sejam da competência da Justiça Federal. A Vara receberá o acervo que tramitava no Núcleo de Justiça 4.0 Saúde, que será extinto, e os novos casos que forem ajuizados nessa matéria. Para o auxílio em sua atribuição contará com uma Unidade de Apoio em Saúde (UAS), instituída pela Resolução Conjunta, na qual atuará magistrado designado pela Corregedoria Regional.
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre deixará de apreciar demandas de caráter previdenciário e passará a processar e julgar feitos da matéria cível. recebendo os processos dessa matéria antes atribuídos à 5ª Vara Federal e os novos ajuizados em distribuição concorrente com as demais unidades desta competência.
Apresentação institucional
A JFRS apresentará os detalhes dessa reestruturação à comunidade jurídica nesta sexta-feira (3/7), às 17h, no auditório do prédio-sede da instituição, em Porto Alegre. O evento também contará com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom.
Serviço:
Evento: Apresentação da reestruturação da competência da 5ª Vara Federal (saúde) e da 26ª Vara Federal (cível) de Porto Alegre
Quando: 3 de julho de 2026 às 17h
Onde: Auditório da JFRS (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar/ala norte)
Transmissão online: Link do Zoom
Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Fachada do prédio-sede da Justiça Federal em Porto Alegre ()