Ao encerrar a COP 30 com o anúncio de uma coalizão voluntária sobre mercados de carbono, o Brasil fortaleceu o papel da certificação de carbono na agenda climática internacional. Iniciativas antes dispersas e disponibilizadas por múltiplos centros de comercialização passarão a ter um sistema de formulação e venda mais organizado e centralizado. Isso pode garantir a redução das emissões de carbono em conjunto com iniciativas econômicas.
Porém, quando as florestas se tornam ativos de carbono e os territórios indígenas passam a interagir com esses sistemas dos mercados mundiais, as iniciativas de sustentabilidade — criadas para estabelecer um modelo de desenvolvimento com menor impacto social e ambiental — acabam gerando modificações no dia a dia e na vida dessas comunidades.
Nesses casos, programas de certificação de carbono propostos como soluções climáticas acabam, algumas vezes, impactando de forma negativa o cotidiano de comunidades indígenas e modificando sua forma de se relacionar com o território.
Uma experiência para se refletir a respeito
O Projeto de Crédito de Carbono Paiter Suruí fornece um panorama que pode servir de exemplo sobre o que acontece quando projetos de crédito de carbono envolvem comunidades indígenas sem considerar suas formas próprias de organização social, governança e relacionamento com a floresta.
O projeto de carbono REDD+ do Povo Paiter Suruí é reconhecidamente o primeiro projeto de carbono estruturado por uma comunidade indígena no mundo. Criado em 2009, tornou-se o primeiro projeto indígena de REDD+ a comercializar créditos no mercado voluntário de carbono.
REDD+ é uma estratégia global de mitigação das mudanças climáticas estabelecida no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), que oferece incentivos financeiros aos países em desenvolvimento para a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio da prevenção do desmatamento e gestão sustentável das florestas.
A proposta foi desenvolvida com vistas a viabilizar maior proteção da floresta, de proporcionar renda e de financiar atividades sustentáveis no território, proporcionando oportunidades de melhoria das condições de vida das famílias na comunidade.
Contudo, a condição de pioneiro do projeto revelou uma tensão central, motivada pela imposição de um modelo de desenvolvimento dito sustentável. Para se viabilizar, o projeto traduziu a floresta, a governança indígena e as relações comunitárias na linguagem dos mercados de carbono, dos contratos e dos planos de desenvolvimento.
Com isso, uma proposta voltada à conservação acabou reproduzindo modelos de organização econômica que não foram pensados a partir do modo de vida da comunidade, impactando diretamente a forma de organizar e governar o território do povo Paiter Suruí.
É neste ponto que o caso passa de uma narrativa apenas sobre inovação climática para potenciais impactos que podem acontecer a partir da adoção de modelos econômicos tidos como essenciais ao desenvolvimento.
A comunidade criou mecanismos de governança, formas de pensar e interagir com o seu território com base em modelos externos ao seu modo de vida, partir da ideia de que os créditos de carbono poderiam ajudar na obtenção de recursos enquanto estimulavam a preservação da floresta.
No entanto, por questões internas, conflitos em relação a poder e decisão, acesso aos recursos e forma de distribuição levaram a conflitos de interesses e perda da capacidade de controlar e proteger as fronteiras do Território Sete de Setembro.
O projeto não falhou por falta de tecnologia necessária ou de credibilidade internacional. Ele falhou por tentar sustentar a conservação da floresta baseada em regras, incentivos e modelos de governança que não resolviam as tensões políticas internas e externas ao território.
Ao traduzir a floresta em créditos e a vida comunitária em planos de gerenciamento e de distribuição de benefícios, o projeto também criou conflitos sobre autoridade, dinheiro e futuro.
Especificamente, a partir de 2015, a descoberta de ouro e, posteriormente, de diamantes aprofundou as tensões entre os objetivos conservacionistas do projeto e o avanço da mineração ilegal no Território Sete de Setembro.
Entre 2015 e 2016, a área perdeu 653 hectares de floresta, com uma taxa de desmatamento 256% maior do que o limiar permitido pelo projeto, o que levou à sua suspensão e à impossibilidade de gerar novos créditos de carbono.
A falha do projeto, portanto, não deve ser lida como um problema de implementação, mas como um alerta sobre os limites das soluções climáticas globais quando aplicadas a contextos locais sem questionar os modelos de desenvolvimento que geram as condições que tornam tais intervenções necessárias.
Apesar das experiências negativas relacionadas ao projeto, a comunidade buscou compreender as principais razões para seu fracasso com a intenção de se reengajar, no futuro, em uma nova iniciativa de créditos de carbono. Para alguns membros da comunidade, o modelo de compensação financeira associado aos projetos de carbono e sua proposta de conservação ambiental continuam sendo uma das alternativas mais promissoras para promover o reflorestamento de áreas já degradadas, com menos impactos colaterais do que outras formas de intervenção.
Com isso em mente, uma nova frente de articulação vem sendo construída para viabilizar o retorno de um projeto de créditos de carbono ao território. O Povo Paiter Suruí busca retomar o projeto de carbono como ferramenta de autonomia, proteção territorial, reflorestamento e fortalecimento de sua economia sustentável e segurança alimentar.
Avaliando as perspectivas futuras
O caso dos Paiter Suruí ajuda a ilustrar como ações ambientais supostamente bem-intencionadas podem ter um impacto negativo nas formas indígenas de viver, decidir e interagir com a terra.
Mesmo quando trazem benefícios econômicos e ambientais, esses arranjos podem impor modelos de desenvolvimento que não se adequam ao modo de vida indígena. Desta forma, alteram formas de governança, relações territoriais e processos coletivos de decidir.
O estudo detalhado desse caso gerou o artigo “When Sustainability Initiatives and Indigenous Realities Meet: Ontological Violence in the Case of the ‘Paiter Suruí Carbon Credit REDD+ Project’”, que investiga como os modelos de sustentabilidade ligados a esses projetos de carbono — vistos como programas que podem melhorar a vida de povos indígenas — podem gerar o efeito contrário, impactando negativamente as comunidades.
Durante o desenvolvimento do projeto de carbono dos Paiter Suruí, ocorre o que o estudo define como violência ontológica, ou seja, quando uma comunidade indígena tem seu modo de vida interrompido, não perde só recursos: perde formas próprias de decidir, cuidar da terra e manter viva sua relação com o território.
Para pesquisadores e profissionais que atuam em sustentabilidade, governança e desenvolvimento, o artigo busca levantar questões urgentes. A ação climática pode evitar a reprodução de dinâmicas colonizadoras? Como instituições podem se comunicar com povos indígenas sem apagar ou modificar suas formas de existência?
Conforme os mercados de carbono e os mecanismos de financiamento da conservação se expandem, o artigo convida acadêmicos a reexaminar os pressupostos éticos dessas intervenções. A pergunta-chave que fica é: os créditos de carbono podem fomentar a descarbonização sem reproduzir dinâmicas coloniais em uma nova onda de colonização de comunidades indígenas, impulsionada por interesses financeiros?
Os autores não prestam consultoria, trabalham, possuem ações ou recebem financiamento de qualquer empresa ou organização que se beneficiaria deste artigo e não revelaram qualquer vínculo relevante além de seus cargos acadêmicos.