CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (1), pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 13 estados. Os 40 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação. A maioria dos pedidos aprovados (32) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a promover a integração da comunidade e disseminar informações de interesse local. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Seis projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização. Os outros dois projetos (PDLs 463/2024 e 530/2024) referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei. A reunião desta quarta foi comandada pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os pedidos aprovados são: Emissoras de rádio outorgadas Solicitante Local Relator Modalidade Tipo Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis, PDL 420/2021 Iracemápolis (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Autorização Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota, PDL 421/2021 Cândido Mota (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Autorização Associação Cultural de Três Fronteiras,PDL 422/2021 Três Fronteiras (SP) Astronauta Marcos Pontes Renovação Autorização Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida,PDL 575/2021 Igaratinga (MG) Astronauta Marcos Pontes Renovação Autorização Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte,PDL 628/2021 Santo Antônio do Monte (MG) Astronauta Marcos Pontes Renovação Autorização Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense,PDL 558/2021 Borborema (SP) Dr. Hiran Renovação Autorização Sociedade dos Ecologistas de Tambaú,PDL 372/2023 Tambaú (SP) Chico Rodrigues Renovação Autorização Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense, PDL 443/2023 Ibitinga (SP) Chico Rodrigues Outorga Autorização Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e AdjacênciasPDL 137/2024 Palmas de Monte Alto (BA) Chico Rodrigues Renovação Autorização Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, PDL 551/2024 Campo Novo do Parecis (MT) Chico Rodrigues Outorga Permissão Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Januária, PDL 179/2024 Januária (MG) Damares Alves Outorga Permissão Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá – Ceará,PDL 633/2021 Pacujá (CE) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa,PDL 818/2021 Ruy Barbosa (BA) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Conselho Comunitário do Arraial D’Ajuda,, PDL 890/2021 Porto Seguro (BA) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu, PDL 972/2021 São José de Mipibu (RN) Daniella Ribeiro Renovação Autorização Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas, PDL 618/2024 Caldas Novas (GO) Efraim Filho Renovação Autorização Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região, PDL 272/2025 Quixelô (CE) Efraim Filho Outorga Autorização Associação Cultural Esportiva Rodolfense, PDL 136/2024 Rodolfo Fernandes (RN) Esperidião Amin Renovação Autorização Rádio Produção FM Ltda, PDL 598/2024 Palmitos (SC) Esperidião Amin Renovação Permissão Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social, PDL 164/2024 Alpestre (RS) Esperidião Amin Renovação Autorização Telecomunicações Campos Dourados Ltda., PDL 463/2024 Cascavel (PR) Flávio Arns Renovação Concessão Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda., PDL 530/2024 Londrina (PR) Flávio Arns Renovação Concessão Safira Radiodifusão Ltda., PDL 580/2024 Mamborê (PR) Flávio Arns Renovação Permissão Associação Comunitária Amigos de Guaíra, PDL 632/2024 Guaíra (PR) Flávio Arns Renovação Autorização Associação Comunitária Apuaê de Sananduva, PDL 477/2021 Sananduva (RS) Hamilton Mourão Renovação Autorização Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro – AMICENTRO, PDL 82/2024 Salto do Jacuí (RS) Hamilton Mourão Renovação Autorização Fundação Unisc de Comunicações - FUNDAÇÃO Teleunisc, PDL 102/2024 Venâncio Aires (RS) Hamilton Mourão Outorga Permissão Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal, PDL 518/2024 Cocal (PI) Hamilton Mourão Renovação Autorização Associação Cultural São Paulo das Missões, PDL 531/2024 São Paulo das Missões (RS) Hamilton Mourão Renovação Autorização Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos, PDL 278/2022 Celso Ramos (SC) Ivete da Silveira Renovação Autorização Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão, PDL 298/2022 Juti (MS) Izalci Lucas Renovação Autorização Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ, PDL 195/2022 Aracaju Laércio Oliveira Renovação Autorização Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte, PDL 40/2024 Nova Canaã do Norte (MT) Izalci Lucas Renovação Autorização Associação dos Locutores de Candeias MG, PDL 176/2024 Candeias (MG) Izalci Lucas Outorga Autorização Associação Comunitária Cultural Garças, PDL 450/2024 Alto Garças (MS) Izalci Lucas Renovação Autorização Rádio Comunitária Dorense, PDL 648/2024 Dores do Turvo (MG) Paulo Paim Outorga Autorização Associação Beneficente de Ouricuri - A.B.O., PDL 689/2024 Ouricuri (PE) Paulo Paim Renovação Autorização Universidade Estadual de Feira de Santana, PDL 311/2019 Feira de Santana (BA) Teresa Leitão Outorga Permissão Associação e Movimento Comunitário Aliança, PDL 359/2021 Arcoverde (PE) Teresa Leitão Renovação Autorização Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão, PDL 729/2021 Surubim (PE) Teresa Leitão Renovação Autorização Audiência Pública Os senadores aprovaram também o REQ 51/2026 – CCT, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), para a realização de audiência pública externa em conjunto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O debate, nesta sexta-feira (3), terá como tema os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo, conhecida como Ferronorte, e será transmitido conjuntamente pela TV Senado e pela TV Assembleia. Na justificativa do requerimento, Wellington afirmou que a implantação da Ferronorte promoveu uma redução estrutural dos custos logísticos, alterando de forma permanente a viabilidade econômica do agronegócio em Mato Grosso. O senador também defendeu o reconhecimento dos profissionais, gestores e lideranças que contribuíram para a implantação e o desenvolvimento da ferrovia. O colegiado aprovou ainda o REQ 49/2026 – CCT, do senador Flávio Arns (PSB-PR), para a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da crise climática sobre as populações urbanas mais vulneráveis e a proposta do Programa de Inteligência Térmica e Vigilância Ambiental em Periferias Brasileiras. Segundo o senador, o programa foi desenvolvido pelo Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná, em parceria com o Ministério das Cidades e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa estuda os impactos cumulativos das ondas de calor e da poluição em comunidades vulneráveis localizadas nas periferias e propõe a estruturação de um programa de inteligência térmica e vigilância ambiental como política pública voltada à justiça climática e à proteção de vidas.

CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio

Debates 0

Difunda suas informações e promova seu argumento