O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, expediu recomendação, no dia 23 de junho, para que a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal atuem de forma integrada para coibir a poluição sonora e a circulação de veículos com escapamentos adulterados no município. O MP orienta a intensificação das fiscalizações, realização de prisões em flagrante quando cabíveis, apreensão de equipamentos irregulares e adoção de medidas administrativas e judiciais em casos de descumprimento da legislação.
O documento foi emitido após reclamações recorrentes da população sobre o excesso de ruído no município e a necessidade de preservação do meio ambiente e do sossego público. A Promotoria também levou em conta que Marco ainda não está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, o que limita a aplicação de determinadas sanções administrativas.
À Polícia Militar, o MP recomenda o reforço das operações, especialmente em fins de semana, feriados e eventos, com atenção aos distritos de Mocambo e Panacuí. À Polícia Civil, é indicada a priorização de investigações e a instauração de procedimentos cabíveis. Já a Guarda Civil Municipal deve apoiar as ações de fiscalização, promover atividades educativas e auxiliar na identificação de infrações.
O MP do Ceará também orienta as oficinas e os estabelecimentos do setor automotivo a não comercializarem ou instalarem equipamentos que aumentem o ruído dos veículos, além de conscientizar clientes sobre as consequências legais dessas modificações. A recomendação estabelece prazo de 20 dias úteis para resposta dos destinatários e prevê medidas judiciais e extrajudiciais em caso de descumprimento.
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