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Áudio: Comissão do Senado rejeita sugestão que revogaria o ECA Digital

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01/07/2026 às 20:280 visualizações
Senado Federal
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) rejeitou uma sugestão legislativa apresentada no Portal e-Cidadania (SUG 18/2026) que pedia a revogação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital ou Lei Felca. O relatório pelo arquivamento foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo ele, a revogação integral da lei representaria um retrocesso na proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais.
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Senado Federal
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