O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou nove pessoas por crimes relacionados a maus-tratos contra animais domésticos cometidos ao longo de 2025 no Centro de Bem-Estar Animal de Canoas e em outros locais de Canoas e Porto Alegre. Do total de envolvidos, oito pessoas foram denunciadas pelo crime de eutanásia ilegal e uma nona pessoa foi denunciada por outros crimes.
De acordo com a denúncia do MPRS, os crimes foram comandados pela então secretária de Bem-Estar Animal de Canoas, que usou o poder de comando para determinar a execução de eutanásia dos animais, sem respaldo em exames laboratoriais que apontassem doenças ou problemas de saúde que justificassem o procedimento. A denunciada não tinha formação técnica em Medicina Veterinária.
Outras oito pessoas também foram denunciadas por participação nos crimes. Uma delas é uma policial civil, que acessou e repassou dados restritos à ex-secretária para favorecer a prática criminosa.
O MPRS também denunciou uma associação, fundada e mantida pela então secretária, por participação em crimes de maus-tratos em três episódios. De acordo com a denúncia, a entidade foi utilizada em ações que envolviam arrecadação de valores para supostos tratamentos de animais. O dinheiro era revertido para a ex-secretária e o marido.
O MPRS pede a aplicação de sanções previstas na legislação ambiental e penal, como a proibição de guarda de animais, perda de bens relacionados aos crimes e perda de cargo e função públicos.
Para o promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza, responsável pela ação, não é possível oferecer acordo para evitar o processo penal porque os crimes envolvem violência. “A conduta é desprezível e de intensa crueldade, seja pela perspectiva da proteção do meio ambiente e das vidas dos animais, seja por considerar a dor causada nos tutores. Isso não se limita aos moradores de Canoas, mas reforça o sofrimento que eles viveram desde a enchente de maio de 2024. As eutanásias ilegais foram feitas em massa e com objetivos fraudulentos”, afirma.