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Nature’s Rights Bill [HL]

Fonte: Parlamento do Reino Unido - ProjetosClique aqui para abrir o original em nova janela ↗
02/07/2026 às 02:420 visualizações
A Bill to recognise Nature as a legal subject; establish and protect the rights of Nature; establish a legal duty of care for public bodies, businesses, and individuals; provide procedural rights for the protection of Nature; establish an Integrated Rights Framework; establish mechanisms for dispute resolution and legal enforcement; make provision about Parliamentary scrutiny; establish a Nature Guardianship Council and Bioregional Councils; establish a Nature’s Rights Tribunal; create a governance structure for implementation and integration; provide for phased implementation and periodic review; ensure compliance with international environmental obligations; promote public awareness and education; and for connected purposes.
Fonte
Parlamento do Reino Unido - Projetos
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