A Comissão Europeia anunciou que a quantidade de aço sem taxa que pode entrar no bloco será reduzida para 18,3 milhões de toneladas por ano, uma queda de 47%. Caso este número seja ultrapassado, a tarifa sobre o valor excedente será de 50% em 26 categorias de produtos siderúrgicos.
Para o governo do Brasil, as restrições quantitativas estabelecidas pela União Europeia impactam parceiros comerciais do bloco, ampliam as barreiras exportadoras e não resolvem o excesso de produção mundial de aço.
Ainda de acordo com os ministérios que assinam a nota, a medida unilateral do bloco obriga, segundo o Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, que a União Europeia ofereça compensações ao Brasil.
A Comissão Europeia justifica que as alterações na política de importação de aço são necessárias para proteger a produção local contra o aumento de oferta do material a nível mundial, o que derruba os preços.
Segundo dados da União Europeia, o mercado internacional siderúrgico sofre com práticas de dumping — quando produtos são comercializados abaixo do preço de custo.
O governo do Brasil afirmou que, mesmo com as críticas à ação da União Europeia, o país continuará negociando com o bloco em busca de uma solução favorável às duas partes.
