O MP do Ceará promoverá, no dia 9 de julho, a partir das 8h30, a capacitação “Formulário Rogéria: atendimento qualificado, produção de dados e proteção da população LGBTQIA+”, voltada para serviços prestados por órgãos públicos. O evento ocorrerá no auditório da Escola Superior do MP (ESMP), com transmissão para Juazeiro do Norte e Sobral. A atividade é aberta ao público, com inscrições disponíveis na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf.
A iniciativa busca ampliar o uso do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) por órgãos públicos, como instrumento de produção de dados para subsidiar políticas públicas., além de fortalecer a atuação institucional na promoção dos direitos humanos e qualificar o atendimento a essa população. A formação abordará aspectos conceituais, jurídicos e práticos, com foco na escuta qualificada, no respeito ao nome social e na atuação integrada da rede de proteção.
A programação inclui palestra magna sobre a importância dos dados na proteção da população LGBTQIA+, ministrada pelo procurador da República no Ministério Público Federal no Acre e coordenador do Grupo de Trabalho LGBTQIA+, Lucas Costa Almeida Dias.
Em seguida, será realizado painel sobre os aspectos jurídicos do formulário, com a doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e responsável pelo eixo de Gênero e População LGBTQIA+ do Programa Justiça Plural do Conselho Nacional de Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Maíra Cristina Côrrea Fernandes. O segundo painel tratará sobre preenchimento e acolhimento humanizado e será conduzido pela promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia e mestra em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, Márcia Regina Ribeiro Teixeira (remota).
O evento é uma realização do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Trabalho (MPF) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da ESMP.
Serviço
Capacitação: “Formulário Rogéria: atendimento qualificado, produção de dados e proteção da população LGBTQIA+”
Data: 9 de julho de 2026
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) – (Rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante – Fortaleza)
Modalidade: Presencial, com transmissão para Juazeiro do Norte e Sobral
Público-alvo: Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
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