A circulação de uma informação sobre a suposta concessão da licença ambiental para o Projeto Serro, da Herculano Mineração, desencadeou uma nova onda de questionamentos sobre o processo de licenciamento do empreendimento no município do Serro, em Minas Gerais. A notícia começou a se espalhar na última sexta-feira (26), por meio de integrantes da Associação Quilombola de Queimadas, antes de qualquer publicação oficial por parte dos órgãos ambientais do Estado.
A repercussão levou movimentos populares, moradores e parlamentares a cobrarem explicações sobre a condução do licenciamento. Em nota divulgada nas redes sociais, o Movimento Pelas Águas afirmou que não havia qualquer decisão publicada no Diário Oficial de Minas Gerais ou nos sistemas oficiais de acesso à informação do governo estadual. O grupo também questionou como a informação teria chegado antecipadamente à diretoria da associação quilombola.
“Como uma informação desse tipo chegou para a diretoria da Associação de Queimadas? Quem vazou essa informação?”, questionou o movimento, que classificou a divulgação da notícia como uma tentativa de pressionar técnicos e órgãos públicos responsáveis pela análise do processo.
Horas depois da repercussão, a própria mineradora divulgou nota afirmando que o licenciamento ambiental do Projeto Serro permanece em análise pelo órgão competente e que nenhuma licença havia sido concedida.
A coordenadora estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) Juliana Deprá afirma que a notícia foi inicialmente disseminada por representantes da Associação de Queimadas alinhados à instalação do empreendimento. Segundo ela, militantes e moradores procuraram informações junto a servidores e sistemas oficiais, sem encontrar qualquer confirmação da suposta autorização.
Para Deprá, o episódio evidencia um cenário de disputas internas na comunidade quilombola de Queimadas, onde parte da associação teria atuado em defesa do empreendimento. Ela acusa a entidade de ter promovido ações que enfraquecem o direito à consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As denúncias também foram repercutidas por parlamentares. A deputada estadual Bella Gonçalves (PT) afirmou que o governo de Minas e a Herculano teriam tentado avançar no licenciamento sem a realização adequada da consulta às comunidades quilombolas potencialmente afetadas.
Segundo a parlamentar, famílias localizadas a cerca de um quilômetro da área prevista para a cava da mina não teriam recebido informações suficientes sobre impactos ambientais e sociais do empreendimento. Gonçalves também questionou o suposto vazamento de informações sobre a licença antes de qualquer manifestação oficial dos órgãos competentes e anunciou medidas políticas e judiciais para acompanhar o caso.
Na mesma linha, a deputada federal Duda Salabert (Psol) afirmou que acionará a Justiça e convocará o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para prestar esclarecimentos sobre o processo.
Segundo Salabert, estudos apresentados pela mineradora teriam deixado de considerar três comunidades quilombolas próximas ao empreendimento. A parlamentar também criticou a decisão da presidência do Incra de arquivar um procedimento que vinha sendo acompanhado por técnicos da autarquia, os quais defendiam a necessidade de uma consulta formal a toda a comunidade quilombola.
Ministério Público entra em cena
Após pressão da deputada Bella Gonçalves e movimentos populares, como o MAM e a Federação N’Golo, na terça-feira (30), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou um despacho que investiga possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do Projeto Serro, conduzido pela mineradora Herculano.
O órgão fiscalizador apura se houve negligência na proteção de patrimônios arqueológicos e históricos, além de questionar a validade da consulta prévia à comunidade quilombola de Queimadas. O texto destaca divergências técnicas e críticas à atuação do Iphan, que concedeu anuências, apesar de pareceres internos contrários.
A promotoria também manifestou suspeitas sobre a idoneidade do processo, após representantes da empresa celebrarem, na sexta-feira, a obtenção da suposta licença que ainda não havia sido publicada oficialmente. No documento, o promotor exige esclarecimentos imediatos das autoridades licenciadoras sobre o andamento real e a transparência do empreendimento.
Como o processo chegou até aqui
O Projeto Serro está em licenciamento ambiental estadual desde 2021. Como o empreendimento pode afetar a comunidade quilombola de Queimadas, uma das exigências apontadas por movimentos populares e técnicos era a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada, prevista na Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
A medida exige que a comunidade receba informações completas sobre o empreendimento, seus impactos e alternativas, antes de manifestar sua posição.
Em 2024, durante a vigência de um decreto do governo Romeu Zema (Novo) que regulamentava a consulta em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realizou uma reunião em Queimadas. Segundo o governo estadual e, posteriormente, segundo a decisão do Incra, essa reunião foi suficiente para caracterizar a consulta à comunidade.
Já movimentos populares, lideranças quilombolas e parlamentares afirmam que o encontro teve apenas caráter informativo e que os moradores não receberam informações adequadas sobre os impactos do projeto. Eles argumentam que a reunião não cumpriu os requisitos da Convenção 169 e, portanto, não poderia ser considerada uma consulta válida.
O papel do STF
Em janeiro de 2025, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu o decreto de Minas Gerais que regulamentava a consulta feita pelo próprio estado. A decisão entendeu que um estado não pode limitar ou redefinir direitos garantidos pela Convenção 169 da OIT, porque a competência para legislar sobre o tema é federal.
Para movimentos populares, essa decisão reforçou o argumento de que a reunião promovida pela Sedese não poderia substituir uma consulta formal. Dentro do Incra, técnicos que acompanhavam o caso entendiam que a consulta ainda precisava ser realizada.
Eles sustentavam que a reunião promovida pela Sedese não atendia aos critérios exigidos pela Convenção 169 e chegaram a programar ações para aprofundar a análise da situação das comunidades quilombolas afetadas. Por isso, o processo continuou aberto dentro da autarquia por um período.
A virada de maio de 2026
A mudança ocorreu em maio deste ano. Primeiro, a mineradora Herculano pediu formalmente ao Incra o arquivamento do processo. Em seguida, a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra emitiu parecer afirmando que: o licenciamento é de competência do Estado de Minas Gerais; não havia mais decisões judiciais obrigando a atuação do Incra; a autarquia não deveria funcionar como revisora das decisões tomadas pelos órgãos estaduais; a continuidade da intervenção federal poderia gerar conflito de competências.
Com base nesse entendimento, o presidente do Incra assinou, em 26 de maio, uma decisão arquivando definitivamente o processo. A decisão afirma que uma sentença judicial anterior já havia afastado a necessidade de estudos específicos sob supervisão do Incra. Também diz que a atuação da autarquia em licenciamentos estaduais é apenas subsidiária e que o órgão ambiental mineiro nunca solicitou formalmente a participação do instituto, uma vez que o estado de Minas Gerais já reconheceu como válida a consulta realizada junto à comunidade. Por isso, o Incra concluiu que não havia motivo para continuar acompanhando o caso.
“As pessoas não foram informadas sobre os impactos. Teve gente de localidades da comunidade que estão muito próximas ao empreendimento que sequer estava nessa reunião, porque não era uma reunião para consulta prévia e informada. Eles deram um golpe. Convocaram a reunião informativa, puxaram a votação no meio da reunião e estão dizendo que essa foi a consulta”, denuncia Juliana Deprá.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o Incra, o governo de MG e a mineradora Herculano para questionar as alegações apresentadas na matéria e aguarda respostas. O posicionamento será incluído quando houver atualizações.