A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2701/22, que define regras para a nomenclatura de doenças transmissíveis no Brasil. O objetivo é evitar nomes que causem estigma ou preconceito contra países, etnias, pessoas ou animais.
A proposta altera a Lei 6.259/75, que dispõe sobre a vigilância epidemiológica e o Programa Nacional de Imunizações. O texto aprovado determina que os nomes das doenças devem ser curtos, fáceis de pronunciar e baseados em características clínicas, epidemiológicas ou no próprio agente patogênico.
Parecer favorável
A relatora na CCJ, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), recomendou a aprovação. Segundo o parecer favorável, a medida serve para alinhar a legislação brasileira às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O projeto tramitou em caráter conclusivo e já havia sido aprovado pela Comissão de Saúde. Como foi aprovada sem alterações, a proposta está pronta para seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Proteção contra estigmas
O projeto aprovado proíbe termos que provoquem medo ou que tragam referências geográficas, nomes de pessoas, grupos étnicos, ocupações ou outros organismos que não o próprio patógeno.
Segundo o autor da proposta, deputado Sergio Souza (MDB-PR), a mudança na legislação é urgente para evitar desinformação e violência. Ele citou como exemplo os ataques contra macacos ocorridos após a associação equivocada desses animais com o vírus da chamada “varíola dos macacos” (monkeypox).