Após demandas do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Governo do Estado anunciou nessa quinta-feira, 2 de julho, o repasse de R$ 8 milhões ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos para fortalecer a prevenção e o enfrentamento a crimes contra animais.
O repasse será feito para 181 municípios, que deverão investir em políticas permanentes de proteção e bem-estar animal, a fim de garantir mais saúde e o controle populacional para cães e gatos no estado. Entre as ações previstas estão programas de castração, identificação por microchip e registro de cães e gatos.
Representando o MPRS, participaram da cerimônia o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz; o ex-procurador-geral de Justiça e vice-presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Mauro Henrique Renner; e a procuradora de Justiça Ana Marchesan, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPRS.
A procuradora destaca que as medidas atendem reivindicações do MPRS voltadas ao fortalecimento da proteção de animais domésticos. “Isso atende algumas demandas do MPRS, tanto em relação a mais verbas para o bem-estar animal como em relação a políticas públicas para animais nas enchentes. Esses pedidos são, inclusive, objeto de uma ação acompanhada pelo MPRS, através da promotora de Justiça Annelise Steigleder, onde constam todos os acordos no curso dessa ação judicial”.
Na mesma cerimônia, realizada no Palácio Piratini, foi lançada a “Delegacia Online Amiga dos Animais”, que deverá funcionar 24 horas por dia, pela internet, para o registro de denúncias de maus-tratos contra animais domésticos.
