Repórter: Pâmmela Lêmmos
Criado para dar mais agilidade aos julgamentos de processos de matérias administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Órgão Especial, que se reúne todas as quintas-feiras, completou 15 anos de atuação nesta semana. Ao longo desse período, o Colegiado julgou 21.556 processos, sendo 10.272 somente nos últimos cinco anos.
Membro nato do Órgão Especial, o decano do TJCE, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, participou das primeiras discussões para a implantação do colegiado.
“O Tribunal cresceu muito. Com 27 integrantes nós já poderíamos ter criado o Órgão Especial, mas o colegiado entendeu que se mantivesse o Pleno. No entanto, quando a Corte aumentou para 43 componentes, aí sim foi criado o Órgão Especial com 19 membros. Eu considero que esse realmente é um número ideal para se julgar, haver melhor debate, e para diminuir a quantidade de pedidos de vista nesses processos”, ressaltou o desembargador Fernando Ximenes.
Quem também acompanhou de perto o crescimento do TJCE, que a partir de 2021 passou de 43 para 53 integrantes e, em 2025 ampliou a composição para 55 componentes, foi a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. A magistrada lembra que a implantação do Órgão Especial assegurou maior eficiência no exercício das competências jurisdicionais e administrativas antes concentradas no Tribunal Pleno.
“Ao longo dos quase 21 anos em que integro o Tribunal, acompanhei de perto seu crescimento institucional e o permanente aprimoramento da prestação jurisdicional, sempre voltados à entrega de uma Justiça mais célere, eficiente e próxima da sociedade. A criação do Órgão Especial, nos moldes autorizados pela Constituição Federal de 1988, conferiu maior dinamismo aos julgamentos, preservando a qualidade das decisões e contribuindo para o fortalecimento da atuação institucional do TJCE”, destacou a desembargadora Iracema Vale.
Passaram a ser de competência do Órgão Especial feitos administrativos e judiciais, tais como habeas corpus e mandado de segurança contra determiadas autoridades, ações direta de inconstitucionalidade, homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e aprovação de magistrados(as) para exercerem determinadas funções em comitês, grupos e comissões.
As sessões ordinárias ocorrem, às quintas-feiras, a partir das 14h, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo Canal do TJCE, no YouTube. Cabe ao presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, conduzir os trabalhos.
Já o Pleno do TJCE segue responsável pela eleição de membras(os) do Tribunal, formação de listas, mudanças no regimento e resoluções que alterem a estrutura do Poder Judiciário, por exemplo. Para saber sobre todas as atribuições, basta consultar o Regimento Interno do Tribunal.
ENTENDA
Criado por meio do Assento Regimental n°36/2011, aprovado pelo Tribunal Pleno em 5 de maio de 2011, o Órgão Especial foi oficialmente instalado no dia 20 de junho, sendo a primeira sessão realizada no dia 30 do mesmo mês. O desembargador José Arísio Lopes da Costa, então presidente do TJCE, conduziu os trabalhos. O objetivo foi dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições e competências até então reservadas ao Pleno, que na época passou de 27 para 43 desembargadores.
Desde então, o Colegiado é composto por 19 desembargadoras(es), sendo 10 vagas preenchidas pelo critério de antiguidade e nove por eleição. A classe dos eleitos possui mandato de dois anos, sendo possível recondução. Já as vagas reservadas ao critério de antiguidade são preenchidas por vacância.
Desembargadoras(es) que ocupam a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça têm assento assegurado no colegiado.
INTEGRANTES DO ÓRGÃO ESPECIAL EM 2011:
Des. José Arísio Lopes da Costa (presidente)
Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido (vice-presidente)
Desa. Edite Bringel Olinda Alencar (corregedora-geral da Justiça)
Des. João Byron de Figueirêdo Frota
Des. Rômulo Moreira de Deus
Des. Ademar Mendes Bezerra
Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
Des. José Mário Dos Martins Coelho (convocado)
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Des. Francisco Sales Neto
Des. Lincoln Tavares Dantas
Des. Francisco Suenon Bastos Mota
Des. Francisco Auricélio Pontes
Des. Ernani Barreira Porto
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Desa. Maria Iracema Martins do Vale
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Dr. Pedro Henrique Gênova de Castro (secretário)
COMPOSIÇÃO ATUAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
Des. Heráclito Vieira De Sousa Neto – Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Desa. Maria Iracema Martins Do Vale
Des. Antonio Abelardo Benevides Moraes
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Des. Durval Aires Filho
Des. Francisco Gladyson Pontes
Des. Francisco Bezerra Cavalcante
Des. Inacio De Alencar Cortez Neto
Des. Washington Luís Bezerra De Araujo
Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato
Desa. Marlúcia De Araujo Bezerra
Desa. Joriza Magalhaes Pinheiro
Des. Carlos Augusto Gomes Correia
Desa. Andrea Mendes Bezerra Delfino
Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Desa. Maria Regina Oliveira Camara
Des. Francisco Lucídio De Queiroz Júnior
Dr. Nilsiton Rodrigues De Andrade Aragão (secretário)