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Áudio: Avança prioridade às políticas para criança e adolescente em emendas parlamentares

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03/07/2026 às 14:320 visualizações
Senado Federal
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei complementar que inclui políticas públicas para crianças e adolescentes entre as áreas prioritárias das emendas parlamentares de bancada estadual. De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PLP 26/2025 recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com Girão, a proposta corrige uma lacuna na legislação ao dar prioridade a políticas voltadas à promoção da dignidade e do desenvolvimento de crianças e adolescentes.
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Senado Federal
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