Para fortalecer a atuação regionalizada e promover maior eficiência na resolução de conflitos relacionados à saúde no Interior do Estado, o Poder Judiciário cearense instalou, na sexta-feira (29/06), o Comitê Regional de Saúde de Sobral. O encontro ocorreu de forma virtual. A inciativa está prevista na Resolução nº 28/2025 do Órgão Especial, que instituiu comitês regionais nas macrorregiões do Estado, vinculados ao Comitê Estadual.
A principal finalidade é descentralizar as ações do Comitê Estadual para expandir as políticas e medidas voltadas que são realizadas, no que diz respeito a prestação jurisdicional nas demandas de saúde pública e suplementar. O Comitê também faz o acompanhamento da judicialização, a proposição de fluxos e protocolos, além do incentivo à mediação e à conciliação.
A atuação do Comitê Regional reúne representantes do Judiciário e de instituições parceiras. A proposta é que essa integração contribua para a construção de soluções voltadas ao aprimoramento da atenção à saúde na região.
Antes da instalação do Comitê de Sobral, os integrantes foram capacitados com o curso “Judicialização da Saúde”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O conhecimento obtido durante a capacitação auxiliará os integrantes a terem maior eficiência e embasamento técnico nas decisões judiciais na área da saúde, respeitando os preceitos constitucionais e as políticas públicas.
A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, define a instalação como um marco relevante para a política judiciária de saúde. Segundo ela, a articulação entre o Poder Judiciário e os gestores do sistema de saúde “contribui para a qualificação das decisões judiciais, a racionalização das demandas e a promoção de soluções mais eficientes e alinhadas às realidades locais”.
O coordenador do Comitê Regional de Saúde de Sobral, juiz Antônio Washington Frota, destacou que a saúde é um dos direitos mais importantes da população. Para ele, esse cuidado vai além da ampliação das estruturas físicas. “Cuidar da saúde significa cuidar das pessoas, das famílias e da dignidade de cada cidadão. O papel deste Comitê será justamente fortalecer essa união, permitindo a troca de experiências, o debate de soluções e a construção de políticas que tenham como prioridade o bem-estar das pessoas.”
O magistrado relembrou ainda a história do médico sobralense que teve grande contribuição à saúde do município. “Sobral tem uma história de dedicação à medicina e à saúde. Não podemos falar dessa trajetória sem lembrar a figura do médico sobralense Vicente Cândido Figueira de Saboia, o ‘Visconde de Saboia’, que teve destaque na medicina brasileira no século XIX e deixou como legado a valorização do conhecimento médico e da formação dos profissionais de saúde. Essa tradição de cuidado e aprendizado continua presente em iniciativas como a Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia, criada para fortalecer a formação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde e contribuir para a melhoria da atenção à saúde em Sobral e em toda a região.”
Na oportunidade, o magistrado agradeceu a todos os envolvidos na criação do Comitê. “Parabenizo todos que contribuíram para este momento e desejo que este Comitê seja um instrumento de transformação, ajudando a construir uma saúde cada vez mais humana, eficiente e acessível para toda a região de Sobral.”
O Comitê Regional de Saúde de Sobral conta com a participação do juiz federal Sérgio de Norões Milfont Júnior, representante da Justiça Federal; do defensor público Eduardo Almendra Martins, representante da Defensoria Pública do Estado; do promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, representante do Ministério Público; da advogada Josilane Sousa do Nascimento Solon, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; de Mônica Souza Lima, representante da Secretaria da Saúde do Ceará; de Letícia Reichel dos Santos, representante do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE); de Jumario Gomes de Medeiros Júnior, representante da Unimed Ceará; e do servidor Manuel Yury Trindade, que atua como secretário.
Com a instalação do Comitê Regional de Saúde na macrorregião de Sobral, o Tribunal de Justiça do Ceará busca fortalecer a atuação institucional no enfrentamento das demandas relacionadas à saúde.