A partir de 4 de julho medidas devem ser adotadas para zelar pela imparcialidade na administração pública nas eleições
Texto: Caroline Pires
A Secretaria de Comunicação da Universidade Federal de Goiás (Secom-UFG) informa que se inicia, no dia 4 de julho, e se estende até o fim do processo eleitoral, o período do Defeso Eleitoral. Durante esse intervalo devem ser observadas as restrições estabelecidas na legislação eleitoral por todos os agentes públicos da UFG (servidores docentes e técnico-administrativos, gestores, bolsistas, estagiários e trabalhadores terceirizados). Acesse o material gráfico para divulgação sobre o Defeso Eleitoral na UFG.
Considerando que é proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos na circunscrição do pleito, a Secom recomenda a retirada ou ocultação, nos sítios eletrônicos e nos perfis institucionais da UFG nas redes sociais, de toda publicidade que envolva o Governo Federal e/ou o Governo Estadual. Durante esse período, apenas a bandeira do Brasil e o brasão do Estado de Goiás devem ser utilizadas para identificação dos respectivos governos.
Os conteúdos de caráter jornalístico ou informativo, sem fins promocionais, poderão continuar a ser divulgados. Desta forma, permanecem autorizadas as comunicações relativas a atos oficiais e administrativos de interesse coletivo, às atividades de ensino, pesquisa e extensão e aos resultados acadêmicos, sem emissão de juízo de valor ou tom de exaltação. O foco deve ser jornalístico, técnico e neutro, sem menção a parlamentares ou autoridades que busquem promoção política por meio da entrega de recursos, obras ou ações governamentais.
Redes Sociais
A Secom recomenda a desativação dos comentários em todos os perfis institucionais e fixação de card nas redes sociais com a informação sobre essa medida e o convite para que o público utilize o direct como canal de interação.
Essa medida está em consonância com a orientação da Procuradoria Federal junto à UFG. Recomenda-se, igualmente, o bloqueio de marcação e menção aos perfis institucionais durante o período do defeso. Ressalta-se ainda a orientação permanente de que perfis institucionais não podem fazer postagem em colaboração com perfis pessoais.
Também há recomendações relacionadas aos perfis pessoais, quando houver identificação com o cargo ocupado na Instituição. Nesse caso, não será permitido interagir com conteúdos de candidatos, inclusive por meio de curtidas, comentários ou compartilhamentos. O apoio a candidatos é permitido, mas apenas fora do local e do horário de expediente e sem vinculação ao cargo público ocupado. Também é vedada a utilização de veículos oficiais, computadores, rede Wi-Fi institucional, impressoras ou quaisquer outros recursos da UFG para produzir ou divulgar material de campanha eleitoral.
Como ficam os eventos institucionais?
A legislação não proíbe a realização de eventos durante o período do defeso, mas exige especial cautela. A Advocacia-Geral da União recomenda a realização de eventos com foco técnico, já incorporados ao calendário institucional, que utilizem linguagem neutra e possuam caráter educativo, informativo ou de orientação social. É fundamental, em qualquer caso, evitar a promoção pessoal de agentes públicos.
Caso um candidato(a) ou liderança partidária compareça a evento público na UFG durante o período do defeso, sua imagem não poderá constar de fotografias divulgadas pela Universidade, nem seu nome poderá ser mencionado nas publicações institucionais. Também é proibida a participação de candidatos em inaugurações realizadas nesse período.
Vale lembrar que o descumprimento das normas eleitorais poderá acarretar aplicação de multas, suspensão de conteúdos e responsabilização administrativa, civil ou eleitoral dos agentes envolvidos.
O que é defeso eleitoral?
Durante os meses que antecedem o primeiro turno das Eleições 2026 no Brasil, os agentes públicos devem atender a uma série de normas que devem ser cumpridas para garantir a igualdade de oportunidade e zelar pelo equilíbrio de disputas durante o período. Para cumprir essas normativas, a Secom participou de reuniões com servidores do Ministério da Educação e da Advocacia-Geral da União, realizou apresentações para a equipe da gestão central e para os diretores de unidades acadêmicas, além de enviar ofício orientando a comunidade acadêmica.
Para acessar o PDF com as orientações da Secretaria de Comunicação, os cards para redes sociais sobre o defeso, o manual sobre a assinatura do governo federal durante o período e o brasão do Estado de Goiás, clique neste link. Em caso de dúvidas, a Secom está à disposição pelo endereço eletrônico politicadecomunicacao.secom@ufg.br