A audiência pública entre os representantes do setor produtivo e o governo dos Estados Unidos para discutir as tarifas de 25% sobre produtos brasileiros começa nesta segunda-feira (6) às 11h no horário de Brasília.
Entre esta segunda e terça-feira (7), representantes dos setores brasileiros afetados e integrantes do setor produtivo estadunidense terão a última oportunidade para defender medidas menos severas antes da definição do governo dos EUA. As negociações em alto nível entre autoridades dos dois países seguem até a decisão final prevista para o próximo dia 15.
A audiência pública é promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, USTR na sigla em inglês, para discutir a investigação comercial aberta contra o Brasil. O processo busca punir práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas ou prejudiciais às empresas dos Estados Unidos. No final, o procedimento pode resultar na adoção de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
O USTR abriu a investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, mecanismo utilizado para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país. Entre os temas analisados estão o comércio digital, os serviços de pagamento eletrônico, tarifas classificadas pelos EUA como “injustas e preferenciais”, medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A audiência será realizada na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Washington, e será dividida em 14 painéis. Os sete primeiros ocorrerão nesta segunda, e os outros sete serão realizados na terça, também a partir das 11h, no horário de Brasília.
Representantes dos setores brasileiros afetados, importadores, distribuidores, indústrias, associações, federações, câmaras de comércio, consultorias, escritórios especializados, entidades de representação econômica e outros participantes inscritos terão cinco minutos para apresentar um resumo executivo com argumentos técnicos sobre os impactos das tarifas nas cadeias produtivas que representam. O processo também prevê questionamentos feitos pelo próprio USTR, seguidos das respostas das entidades participantes.
Os preparativos para a audiência começaram no mês passado. Os interessados puderam solicitar participação até 22 de junho e encaminhar manifestações por escrito até 1º de julho. Os documentos enviados servirão de base para as apresentações durante as sessões.
Tarifa articulada pela família Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, participará de um dos painéis da auditoria. Em carta enviada à USTR, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que a decisão sobre a tarifa de 25% aplicada a produtos brasileiros fosse adiada para depois das eleições. No documento, afirmou que a medida beneficiaria politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e acusou o Planalto de provocar os Estados Unidos para manter as tarifas.
A audiência será realizada meses após o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro defender as medidas econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil. Em julho de 2025, ele afirmou que a sobretaxa anunciada pelo presidente Donald Trump integrava um conjunto de “alavancas” que poderiam ser usadas para pressionar autoridades brasileiras a aprovarem a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
“Congresso LIVRE aprova uma anistia AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. Seria um excelente sinal de moderação, de quem é maduro e quer sentar e aproveitar a oportunidade para dialogar com a maior potência econômica do mundo”, escreveu em seu perfil no X. Em outra publicação, acrescentou que “Trump avisou” que novas tarifas poderiam ser impostas ao Brasil e afirmou que a aprovação da anistia faria com que “isso começasse a acabar”.
No mesmo período, Eduardo ampliou contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos. Em entrevistas concedidas em Washington, disse que buscava aumentar a pressão sobre autoridades brasileiras e defendeu novas sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. À BBC News, declarou ainda que estava disposto a ir “às últimas consequências” para retirar o ministro Alexandre de Moraes do poder.
Eduardo Bolsonaro é investigado pelo STF por suspeitas de coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Entre os fatos apurados está sua atuação junto a autoridades dos Estados Unidos para estimular sanções contra o Brasil. O ex-deputado nega irregularidades e classifica as acusações como “fantasiosas”.
Quem participará da audiência?
Entre os participantes está, além de Flávio Bolsonaro, o jornalista Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo Bolsonaro e um dos interlocutores do grupo junto ao governo dos EUA. Segundo o pedido de inscrição, ele pretende defender que a tarifa pode enfraquecer os interesses estratégicos dos Estados Unidos ao aproximar o Brasil da China.
Já entre as entidades brasileiras inscritas está a Sociedade Rural Brasileira, representada por Marcelo Schunn Junqueira. Durante a eleição de 2022, a entidade declarou apoio formal à candidatura de Jair Bolsonaro.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também terá representante na audiência: Fernanda Carneiro. Em 2022, durante o Encontro Nacional do Agro, o então presidente da CNA, João Martins, fez um discurso na presença de Jair Bolsonaro e defendeu a continuidade do governo.
A União da Indústria de Cana de Açúcar e Bioenergia (Unica) também integra a lista de participantes. Durante o governo Bolsonaro, a entidade divulgou manifestação parabenizando o então presidente por seu discurso na Cúpula de Líderes sobre o Clima promovida pelos Estados Unidos e elogiou iniciativas da gestão relacionadas aos biocombustíveis e à política ambiental.
A audiência ainda reunirá representantes da Companhia Siderúrgica Nacional, da Klabin, da Bauducco, da Abimaq, da Indústria Brasileira de Árvores, da Associação Brasileira da Indústria do Arroz, do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil e de outras entidades empresariais brasileiras e estadunidenses.