A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece parâmetros para a alocação de acervos de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), para o Projeto de Lei 101/22, do deputado Pastor Gil (PL-MA). “Há necessidade de políticas públicas que promovam o hábito da leitura desde cedo”, disse o relator.
Em seu parecer, Pedro Uczai decidiu integrar a medida ao Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). O texto original pretendia obrigar a existência de acervos de livros paradidáticos e de literatura infantil em cada sala de aula.
O substitutivo aprovado altera a Lei 12.244/10, que trata da universalização das bibliotecas escolares. Com a mudança, caberá ao SNBE definir os parâmetros para a distribuição de livros a partir das bibliotecas escolares para as salas de aula.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.