Neste dia 2 de julho, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realizou, em parceria com a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a comunidade de Nova Santa Rita, sua décima sétima Audiência Pública[1] (AP). O objetivo: estimular debates, alertar a sociedade sobre os perigos causados pelos agrotóxicos, escutar depoimentos, colher dar encaminhamento a denúncias e sugestões.
O fato: como em todo o Brasil, em Nova Santa Rita ocorre um conflito que exige intervenção decisiva por parte das instituições públicas.
E a sociedade precisa ter consciência disso.
Se trata da construção de mecanismos para exigência de atendimento a direitos que estão sendo ofendidos graças à omissão, à ignorância, à conivência, à hipocrisia de gestores, legisladores e divulgadores da crença mentirosa de que o uso de agrotóxicos é necessário, não causa prejuízos (se respeitadas as normas) e, por fim, de que sem aqueles venenos seria impossível manter a produção e combater a fome.
O conflito tem apenas dois lados: o agronegócio viciado em agrotóxicos que defende o dinheiro acima de tudo, contra a saúde dos ecossistemas e de todas as criaturas que habitam o vasto território deste país.
Os defensores da indústria de venenos sustentam que estão no seu direito. Que respeitando as leis qualquer pessoa pode fazer o que bem entender, nos espaços sob seu controle. E se apoiam na lei dos agrotóxicos, que a bancada ruralista impôs a todos os brasileiros.
E de fato, aquela lei (mais conhecida como o Pacote do Veneno) lhes permite não apenas envenenar os solos e as águas do Brasil, como também inviabilizar que outros agricultores trabalhem conforme previsto pelas normas de outra lei, a lei da produção orgânica.
Simples assim: as exigências legais estabelecidas na lei da produção orgânica, que assegurariam o direito ao trabalho e à renda, para aqueles agricultores que pretendem dispensar o uso de venenos e oferecer produtos saudáveis aos consumidores e às empresas do ramo alimentício preocupados com a minimização de riscos à saúde de seus familiares e clientes, não podem ser cumpridas.
Não há o que os agricultores orgânicos, aqueles que buscam desenvolver práticas de base agroecológica possam fazer para impedir que o venenos jogados no ar e nas águas, por seus vizinhos veneneiros, cheguem até eles.
Em realidade, nem aqueles que usam os venenos, nem aqueles os rejeitam, nem todos os demais brasileiros afetados por doenças crônicas provocadas pelos agrotóxicos, podem fazer qualquer coisa para evitar que seu lançamento no ar e sua onipresença nas águas, cheguem até os corpos de seus familiares.
Portanto não apenas o direito à saúde humana e ambiental, mas também o direito ao trabalho, à produção de alimentos limpos, e ao próprio futuro, estão sendo comprometidos em favor do privilégio atribuído à lei dos agrotóxicos. Isso se dá de maneira ofensiva aos direitos humanos e a todos os demais princípios constitucionais.
Pois bem, a Audiência Pública (AP) em Nova Santa Rita, município escolhido entre outros motivos pelos trabalhos ali desenvolvidos com apoio da municipalidade, em favor da produção de alimentos limpos, tratou disso.
Na AP, o prefeito Rodrigo Batistella promulgou lei municipal que ampliará o controle, a fiscalização e o monitoramento do uso de agrotóxicos naquele município. O presidente da Câmara de Vereadores, Emerson Giacomelli, salientou que Nova Santa Rita dispõe agora de mais de 20 normas legais, agendas e programas orientados à proteção da natureza e ao estímulo à produção de alimentos limpos, evidenciando os compromissos e os investimentos da comunidade, visando dar concretude à agroecologia.
Lara Rodrigues da Silveira, representando a coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) destacou a importância daqueles e de outros cuidados desenvolvidos pela consciência e pelo trabalho coletivo, para a construção de uma sociedade baseada em compromissos com a justiça e a solidariedade.
Tânia Gomes Bischoff, da Associação dos Amigos da Praça André Forster – Comissão da Unidade da Feira Ecológica André Forster (que ocorre no bairro Petrópolis, Porto Alegre e é atendida por agricultores orgânicos de Nova Santa Rita), falando sobre a essencialidade daqueles laços de confiabilidade e respeito mútuo, entre cidadãos produtores e consumidores, afirmou (citando o filosofo coreno Byung-Chul Han): “o sujeito do futuro, é nós”.
O procurador federal Marco Delfino, que atua no Mato Grosso do Sul, iniciou sua exposição lembrando que efetivamente, os direitos só existem quando são conquistados. E que os avanços neste sentido sempre exigiram e exigirão consciência, empenho e sacrifícios, em uma luta desigual contra interesses que se revelam desumanos.
Usou a figura do colonialismo e o exemplo dos danos causados a todos os organismos vivos, pelas dioxinas. Estas substâncias, resultantes de alterações no processo produtivo de herbicidas a base de 2,4 D, seriam causadoras de doenças e deformações genéticas observadas no Vietnã.
Para localizar guerrilheiros vietnamitas, escondidos nas florestas, o exército norte americano utilizou massivamente o chamado “agente laranja”. Tratava-se de combinação envolvendo o 2,4D, o 2,4-5T e piretrina. As dioxinas ali presentes provocaram as alterações observadas em todos os organismos envolvidos naqueles eventos, e em seus descendentes, até os dias de hoje.
Os soldados norte-americanos obtiveram reconhecimento da causa, e isto teria gerado indenizações de US$ 180 milhões, às famílias dos ex-combatentes afetados. Porém, em relação aos vietnamitas, as empresas envolvidas não reconhecem suas responsabilidades. Lá, como aqui no Brasil, “a negação é o mantra”, disse Delfino.
E isso se repete no caso dos herbicidas Glifosato e Atrazina, classificados pelo IARC como possivelmente cancerígenos para humanos, e presentes na água que bebemos (isso significa que em animais de teste aqueles venenos provocam câncer). Na ausência de testes de laboratório com pessoas, as evidências difusamente observadas no mundo real, são desconsideradas.
A negação é de fato, um mantra.
O que pensar por exemplo, do fato de que o Ministério da Agricultura, que tem por função institucional proteger os agricultores, TODOS OS AGRICULTORES, estimule atividades que inviabilizam os agricultores orgânicos?
O que pensar de responsabilidades que, negligenciadas pelos poderes legislativo e judiciário, permitem a determinada pasta do Executivo, capturada pelos interesses de algumas transnacionais, negar a ciência e anular os esforços de outros ministérios, aqueles comprometidos com a saúde de mais de 200 milhões de brasileiros?
Isto, que vem sendo permitido pela ignorância, apatia e desinformação dominantes na sociedade, e que tem sido reiteradamente denunciado pelos 27 Fóruns Estaduais e pelo Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos, pela Campanha Permamente Contra os Agrotoxios e pela Vida, pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva, pela Articulação Nacional e pela Associação Brasileira de Agroecologia, entre centenas de outras entidades e organizações sociais comprometidas com o tema, parece não ter fim.
Até quando?
Na AP de Nova Santa Rita o coordenador adjunto do Fórum Gaúcho, representante da sociedade civil, Sérgio Poleto (presidente da Federação de Trabalhadores Rurais Assalariados – RS) denunciou que no município de Vacaria as evidências de conexões entre o uso de agrotóxicos e a explosão de casos de perdas de gestação, autismo e câncer infantil são inegáveis e estão documentadas. Emerson Giacomelli (presidente da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita) reforçou aquela afirmação com a notícia de que em seu município, que tem 30 mil habitantes e pouco mais de 6 mil estudantes, já existiriam 1020 casos de autismo confirmados por laudos médicos.
E é este o ponto: estamos permitindo que uma combinação de legislações deficientes, contraditórias e ameaçadoras à civilidade, agravadas pela inoperância de instituições públicas geridas de maneira irresponsável e sob o estímulo de campanhas de marketing entorpecedoras da consciência social, nos imponha este presente triste, e nos roube o futuro.
Eduardo Raguse, representante da organização Amigas da Terra entregou ao Fórum, uma carta assinada por mais de uma centena de organizações da sociedade civil, recomendando, entre outros aspectos, que todos nos empenhemos para obtenção de avanços no sentido de comprometimentos com a realização de medidas que assegurem (1) o Fortalecimento da fiscalização da aplicação de agrotóxicos, (2) a Inclusão dos drones na proibição da pulverização aérea, (3) a Criação de um Polígono EFETIVO de Exclusão da Pulverização Aérea na Região Metropolitana de Porto Alegre, (4) a Proteção da água destinada ao abastecimento público e (5) o Fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica.
Naturalmente se trata de algo que será alcançado através da conquista de maiores espaços para defesa dos direitos que nos estão sendo negados. E isto dependerá do fortalecimento da representação da sociedade e da natureza, nos poderes executivo e legislativo que a partir de outubro definirão os caminhos de nosso país.
Trata-se, enfim, de assumir que o “nós” é o sujeito do futuro. Trata-se de fazermos o que for possível para retirar de cena, pelo voto, aqueles agentes a serviço das indústrias do veneno que tomam decisões e fazem leis contra nossa saúde, no congresso federal e em instituições dos executivo federal e estadual.
Se trata, tão somente, de olhar no rastro de vida e nas associações e parcerias que envolvem cada um dos candidatos, e votar com consciência, como quem luta em favor da paz em vida.
Uma música? Emicida: Tudo que nóis tem é nóis!
[1] Até o momento o FGCIA realizou APs similares em Ijuí, em 09/04/2015; em Pelotas em 16/09/2015; em Caxias do Sul em 04/11/2015; em Porto Alegre em 08/06/2016; em Encantado em 21/09/2016; em Osório em 12/05/2017; em Tupanciretã 25/08/2017; em Rio Grande em 06/04/2018; em Santa Cruz do Sul em 24/08/2018; em Passo Fundo em 30/11/2018; em Palmeira das Missões em 15/05/2019; em Santa Rosa em 05/09/2019; em Alegrete em 26/11/2019; em Vacaria em 09/10/2023; em Santa Vitória do Palmar em 30/08/2024; em Bagé em 06/10/2025, em Nova Santa Rita 02/07/2026.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.