A 2a Vara da Justiça Federal em Blumenau realizou na última quarta-feira (1o/7) inspeção judicial em uma área situada no município de Indaial, onde se encontram integrantes da Comunidade Indígena Laklãnõ-Xokleng-Goj Konã, local que é objeto de uma ação de reintegração de posse da empresa Kuala S/A.
O ato foi coordenado pelo juiz Vitor Hugo Anderle e teve o objetivo de “estabelecer um espaço de escuta e diálogo, assegurar a adequada assistência jurídica, o amplo acesso à justiça e, sendo necessário, a adoção de medidas especiais de proteção em decorrência de vulnerabilidade.”
A inspeção aconteceu entre 14 e 17h15 e teve a presença, entre outros órgãos, da Defensoria Pública da União (DPU), Funai, ICMBio e secretarias municipais de Indaial, recebidos pelo cacique Samuel Pripra e demais integrantes da comunidade indígena. Residem no local sete famílias com 26 integrantes no total, sendo seis crianças, três adolescentes e quatro pessoas idosas.
A aldeia não conta com abastecimento de água tratada e os serviços de saúde são prestados por agentes que fazem visitas à comunidade. As crianças frequentam escolas não indígenas em Blumenau, para onde se deslocam em ônibus escolar.
O cacique e o representante da Funai reforçaram a urgência da necessidade de instalação de abrigos, por causa do inverno e das condições climáticas adversas previstas para os próximos meses.
O juiz ouviu as reivindicações da comunidade, inclusive quanto à pretensão da continuidade do procedimento de demarcação e reconhecimento do território indígena Goj Konã.
“Com a inspeção judicial foi possível conhecer a área sobre a qual paira o litígio, verificar sua atual estrutura e ter, ainda, um panorama das atuais condições vivenciadas pela Comunidade Indígena residente no local”, registrou o juiz no auto de inspeção. “Há diversos direitos fundamentais e interesses legítimos relacionados à causa, assim como diferentes perspectivas, que precisam ser devidamente equacionados e levados em consideração, devendo ser mantido, de todo modo, sempre presentes, o espírito colaborativo e conciliatório entre todos os atores processuais”, afirmou Anderle.
Histórico do processo
A ação de reintegração de posse foi proposta em 06/09/2023 pela empresa Kuala S/A contra um grupo de indígenas das etnias Xokleng e Kaingang. O objeto da causa é uma área localizada no município de Indaial, que se encontra sobreposta ao Parque Nacional da Serra do Itajaí e ao Parque Natural Municipal das Nascentes. A empresa sustenta ser a legítima proprietária do imóvel, composto por 14 matrículas imobiliárias, cuja titularidade foi definitivamente reconhecida após o trânsito em julgado da ação judicial nº 5004560-05.2016.4.04.7205, que tramitou na 1ª Vara Federal de Blumenau.
Os indígenas da etnia Laklãnõ-Xokleng defendem a legitimidade de sua permanência na área com base em seus direitos originários e históricos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Eles alegam que a ocupação não configura uma invasão de propriedade particular, mas sim o retorno a um local sagrado de seu território tradicional, denominado “Goj Konã”.
A comunidade refuta os argumentos de que sua presença causa degradação, afirmando que a permanência do grupo ajuda a coibir a prática de caça predatória e a extração ilegal de palmito por terceiros não indígenas. Para harmonizar sua presença com os objetivos de conservação do Parque Nacional da Serra do Itajaí, a comunidade apresentou uma proposta de “Acordo de Convivência” com o ICMBio, ainda pendente de análise pelo Instituto.
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