No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a oitiva do parlamentar ainda é necessária, principalmente porque a legislação prevê a possibilidade de retratação, medida que pode afastar eventual responsabilização penal.
"Remanesce a necessidade de oitiva do senhor Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena", escreveu Gonet. Após a diligência, a PGR solicitou que o processo retorne ao órgão para nova manifestação sobre o relatório conclusivo da investigação.
No mês passado, a Polícia Federal concluiu que Flávio Bolsonaro atribuiu falsamente a Lula a prática de crimes, configurando, em tese, o delito de calúnia previsto no Código Penal. Ao encerrar a investigação, a corporação encaminhou o caso ao STF para as providências cabíveis.
Segundo a PF, a publicação feita pelo senador na rede social X, em janeiro deste ano, insinuou que o chefe do Executivo brasileiro seria delatado por envolvimento em crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras e fraude eleitoral.
Na mesma data, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi sequestrado e levado para os Estados Unidos pelo governo dos EUA. "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…", publicou Flávio na época, com um print de uma notícia da captura de Maduro.
"Tendo em vista o teor da postagem associando a imagem do presidente Lula ao do presidente Nicolás Maduro, que havia acabado de ser preso sob acusação de envolvimento com o tráfico de drogas, fica claro que o senador afirma que a delação seria feita por Maduro e que os crimes atribuídos ao presidente da República são os listados na sequência da publicação", registrou a Polícia Federal em seu relatório.
A investigação foi aberta em abril deste ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após pedido da Polícia Federal com parecer favorável da PGR.
Concluída a fase de investigação, caberá agora à PGR decidir se apresentará denúncia contra o senador ou se solicitará o arquivamento do caso.
