O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do MP do Ceará, realizará atendimento à população do bairro Messejana, em Fortaleza, no dia 10 de julho, durante ação do projeto Decon no Bairro. A iniciativa ocorrerá na Praça do Povo, das 8h às 14h, e tem como objetivo ampliar o acesso dos moradores ao programa e garantir os direitos nas relações de consumo.
Serão ofertados diversos serviços aos consumidores, entre eles consulta ao SPC/Serasa, registro de reclamações individuais e coletivas, orientação jurídica, recebimento de denúncias para fiscalização e mutirão de renegociação de dívidas. Também haverá atendimento do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do MP do Ceará, que tem como objetivo mediar conflitos, envolvendo questões como brigas de vizinhos, pensão alimentícia e cobranças de dívidas.
O Decon orienta que os cidadãos levem documento oficial com foto, comprovante de endereço e todos os documentos relacionados à reclamação ou demanda apresentada.
Serviço
Decon no bairro – Messejana
Data: 10 de julho de 2026
Horário: 8h às 14h
Local: Praça do Povo (Rua Padre Pedro de Alencar, nº 789, bairro Messejana, Fortaleza/CE)
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